Comissão debate atualização de bulas de defensivos agrícolas e aprova projetos voltados ao setor agropecuário

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (03), sua 3ª reunião ordinária com a presença da engenheira agrônoma Jerusa Rech, gerente de defesa agrícola da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). Convidada para palestrar sobre a necessidade de revisão das bulas de defensivos agrícolas, Jerusa destacou que a atualização é essencial para garantir a eficácia no controle de pragas, reduzir custos ao produtor e adaptar os produtos à nova dinâmica das culturas agrícolas no estado.

A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (Republicanos), com a participação do vice-presidente, Gilberto Cattani (PL), e dos membros titulares Júlio Campos (União Brasil) e Janaína Riva (MDB), que participou remotamente. Dos 13 itens da pauta, 11 foram aprovados, um foi retirado e outro devolvido.

A engenheira e pesquisadora do setor agrícola Jerusa Rech, explicou que a revisão das bulas de defensivos agrícolas é necessária porque, com o tempo, a eficácia dos ingredientes ativos pode diminuir, especialmente devido à resistência desenvolvida por algumas pragas. Muitos produtos estão no mercado há anos, e é preciso atualizar informações como dosagem, número de aplicações e momento ideal de uso, garantindo eficiência agronômica. Isso beneficia diretamente os produtores, que buscam utilizar menos produto, reduzir custos e manter a produtividade.

“Além disso, com a introdução de novas culturas no estado, como gergelim, sorgo e milheto, é fundamental verificar se os defensivos continuam eficazes nessas novas condições. Trata-se, portanto, de uma atualização técnica essencial para a realidade atual do campo”, explicou a pesquisadora.

O presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos), ressaltou a importância do debate, que, segundo ele, atende a uma demanda crescente do setor agropecuário. “A reunião tratou de pautas importantes, como projetos de lei e ações de regularização fundiária. Mas um dos pontos centrais foi ouvir a doutora Jerusa que trouxe uma preocupação legítima sobre a revisão das bulas dos defensivos agrícolas. A proposta é envolver todos os órgãos competentes e também a indústria, para que possamos construir juntos uma nova redação dessas bulas, com mais clareza e segurança para o produtor rural. Isso impacta diretamente na forma de aplicação, na dose correta e, consequentemente, na saúde humana e na segurança alimentar da população”, afirmou Nininho.

Projetos aprovados:

PL 994/2024 – Dispensa outorga de água para propriedades rurais de até um módulo fiscal no Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 1615/2024 – Institui a política estadual de apoio ao produtor rural em razão da ocorrência de incêndios em suas propriedades. Autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

PL 1959/2024 – Dispõe sobre a ilicitude de invasão de propriedades rurais e urbanas no estado de mato grosso e dá outras providências. Autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

PL 303/2025 – Acrescenta o inciso i ao §6º do art. 19 da lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, com a finalidade de reduzir a multa aplicada no caso de descumprimento dos procedimentos e periodicidade estabelecidos para atualização de estoque de rebanho. Autoria do deputado Ludio Cabral (PT).

PL 353/2025 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.589, de 09 de agosto de 2017, que, “Dispõe sobre a implantação da Política da Apicultura como medida estratégica para a inserção do desenvolvimento rural sustentável em assentamentos do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”, a fim de instituir o Programa Poliniza Mato Grosso. Autoria do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB).

PL 431/2025 – Concede moção de louvor ao movimento dos trabalhadores com terra – mct, pela defesa da propriedade produtiva e da legalidade no campo. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 745/2025 – Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato. Autoria do deputado Valdir Barranco (PT).

PL 765/2025 – Altera a Lei Estadual nº 12.075, de 17 de abril de 2023, que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura no Estado de Mato Grosso”.Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

PL 213/2025 – Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário ao Senhor Luciomar Machado Filho. Autoria deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS)

PL 266/2025 – Dispõe sobre a prorrogação da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite no Estado de Mato Grosso. Autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Fonte: ALMT – MT