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Audiência Pública na Câmara de Cuiabá -MT discute ações para prevenir a exploração de crianças nos semáforos

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma audiência pública na sexta-feira, 14 de março de 2025, para discutir a exposição de crianças nas vias públicas da cidade. O vereador Dilemário Alencar solicitou o evento, que teve a presença da vereadora Dra. Mara, autora de um projeto de lei que busca intensificar a supervisão e estabelecer estratégias para prevenir a exploração de crianças em semáforos. Também participaram do debate representantes dos governos municipal e estadual, do Conselho Tutelar e de várias organizações da sociedade civil.

Durante a audiência, a vereadora Dra. Mara destacou que a presença de crianças pedindo dinheiro nos semáforos é um problema recorrente em Cuiabá. Segundo ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já proíbe essa prática, mas a falta de fiscalização contribui para a sua permanência. A parlamentar defendeu que a aprovação da nova legislação municipal ajudará a garantir maior proteção para essas crianças, que muitas vezes são exploradas por familiares ou terceiros.

O vereador Dilemário Alencar reforçou a necessidade de uma atuação conjunta entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para combater essa problemática. Ele propôs uma reunião com o prefeito Abílio para discutir quais medidas a prefeitura pode adotar para enfrentar a situação. “Não podemos continuar de braços cruzados enquanto essas crianças estão expostas a riscos diários. Precisamos de soluções concretas”, afirmou o parlamentar.

Por outro lado, o vereador Rafael Beal Ranalli destacou os obstáculos que os órgãos fiscalizadores, como o Conselho Tutelar, enfrentam, devido à ausência de infraestrutura e suporte das forças de segurança. Ele enfatizou a necessidade de reforçar as políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e assegurou suporte à aprovação de leis que proíbam essa prática. Devemos eliminar a normalização da exploração de crianças. “O governo precisa atuar com severidade”, afirmou.

Adriana do Carmo Gamarra Alencar, conselheira tutelar de Cuiabá, salientou que, ao receber a notificação de uma infração aos direitos, o Conselho Tutelar intervém acionando as entidades adequadas, como o Centro POP, para efetuar a intervenção necessária. Se necessário, solicitam-se serviços para assegurar a segurança da criança. Ela destacou que, frequentemente, as famílias resistem, o que pode resultar em riscos extras, como a exposição a acidentes. Portanto, é essencial que os grupos sejam treinados para gerir tais circunstâncias.

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