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Flávia sanciona lei de cessão do “antigo Fórum” à Câmara de Vereadores

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A cessão do prédio pelo Executivo Municipal será feita de forma gratuita pelo prazo de 20 anos

A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei nº 5.374/2025 em que cede gratuitamente o imóvel do “antigo Fórum” – e que atualmente é utilizado pela Guarda Municipal – para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande. O documento foi assinado pela Chefe do Executivo nesta segunda-feira (10), e será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11).

Esta cessão, feita através de lei, é um compromisso da prefeita Flávia Moretti, que revogou decreto da gestão anterior porque faltava uma maior discussão com a Câmara e com o Judiciário, que havia cedido o local em contrapartida pela construção do estacionamento coberto do novo Fórum, na região do Chapéu do Sol.

“Nós estamos cedendo à Câmara de Vereadores, e consequentemente, à população de Várzea Grande um espaço amplo e de fácil acesso. Esta cessão está consolidada por lei e não depende mais de decreto de qualquer prefeito. Estou fazendo algo que nenhum prefeito anterior fez pelos vereadores. A Casa de Leis agora tem uma segurança jurídica e uma garantia maior na utilização do espaço do antigo Fórum”, declarou Flávia.

De acordo com a Lei, que passa a vigorar a partir da data da publicação, a cessão do espaço será feita de forma gratuita, sem ônus incidente sobre o imóvel, pelo prazo de 20 anos, podendo ser prorrogada por prazo igual ou diferente, desde que persista o interesse público.

A posse do espaço, por parte da Câmara de Vereadores, se dará de forma imediata, mas será dividido com a Guarda Municipal, enquanto o seu novo espaço não fica pronto.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).

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Mesmo diante dos desafios financeiros enfrentados pela administração municipal, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização do funcionalismo público, a responsabilidade na condução das finanças do Município e o equilíbrio das contas públicas, assegurando o pagamento da folha dentro do prazo e, neste mês, de forma antecipada.

A Prefeitura segue atuando com planejamento, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, honrando seus compromissos e trabalhando para oferecer serviços cada vez mais eficientes à população.

Segundo a prefeita Flávia Moretti (PL), pagar salário do servidor dentro do mês trabalhado é uma obrigação do gestor público, mas sempre que possível, a folha é antecipada como já em vários meses ao longo da gestão.

“Sabemos da importância deste dinheiro circulando dentro da economia várzea-grandense. Pagar o salário dos servidores em dia, ou de forma antecipada, é um dever do gestor público. Esse é um de nossos compromissos com os nossos servidores, peças-chave para o bom funcionamento da máquina pública”, afirma Moretti

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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