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Comitê de Integridade avança na elaboração do Plano de Integridade da Polícia Civil

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Dando seguimento a criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na segunda-feira (10.3), para finalizar o questionário estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e extrair as ações que serão adotadas para as medidas preventivas e corretivas.

Durante a reunião o Comitê de Integridade seguiu na validação das respostas do questionário autoavaliativo, inserido na plataforma E-Prevenção e que norteia as instituições do que é preciso ser feito para as questões quanto aos riscos, problemas e vulnerabilidades.

O trabalho visa elaborar estratégias de “Compliance” e implementar procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. Um dos objetivos do Plano de Integridade é garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.

Serão criadas no Plano de Integridade da Polícia Civil ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Comitê de Integridade

A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.

O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.

A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Integridade e Compliance

Entre as estratégias já implementadas pelo Comitê de Integridade foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.

Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.

Programa

O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Fonte: Policia Civil MT – MT



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Gefron apreende veículo com 28 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 541 mil ao crime organizado

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O Grupo Especial de Fronteira (Gefron) apreendeu, nesta quinta-feira (21), 28 quilos de entorpecentes durante patrulhamento realizado no município de Porto Esperidião (326 km de Cuiabá). O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 541 mil.

Durante rondas na área central da cidade, as equipes visualizaram um veículo VW Gol preto circulando em atitude suspeita.

Diante da situação, os policiais realizaram a abordagem e iniciaram buscas no automóvel. No banco traseiro, foi encontrado um saco de cor verde contendo 34 invólucros de entorpecentes. Foram apreendidos 27 tabletes de substância análoga à pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 27 kg, além de 1 tablete de substância análoga ao cloridrato de cocaína, pesando cerca de 1kg.

A ocorrência foi registrada durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas e Operação Olhos da Fronteira, com atuação integrada do Gefron, Canilfron, COD-TO, BPMRED-TO, Receita Federal, Polícia Federal e Exército Brasileiro.

O suspeito foi detido e encaminhado, juntamente com as drogas e o veículo, à Delegacia da Polícia Federal em Cáceres para as providências cabíveis.

As ações integram operações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

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