Mato Grosso
MT participa de agenda em Londres com programa de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável no Araguaia
Mato Grosso
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), participa nesta semana em Londres da Semana de Ação Climática – a London Climate Action Week (LCAW). O órgão ambiental, por meio de uma parceria com a empresa Future Climate Group S.A, apresentará o Programa “Todos pelo Araguaia” a investidores, financiadores e potenciais compradores de créditos de carbono. A agenda começa na segunda-feira (23.6) e se estenderá até quarta-feira (25.6).
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a iniciativa tem como objetivo buscar recursos financeiros para acelerar as ações de recuperação ambiental e desenvolvimento sustentável na região do Araguaia. A agenda conjunta com a plataforma de soluções climáticas Future Climate Group foi viabilizada após formalização de Memorando de Entendimento em maio deste ano.
“Além de promover o Programa Todos Pelo Araguaia em redes de cooperação climática e fóruns ambientais multilaterais, a Future Climate também deve atuar em conjunto com a Sema no desenvolvimento de estratégias e ações para mobilização de recursos, junto a organismos nacionais e internacionais, instituições financeiras, fundações, empresas e demais potenciais financiadores”, afirmou a secretária.
O Programa odos Pelo Araguaia é voltado à restauração e promoção do desenvolvimento sustentável da bacia do Alto Rio Araguaia. A iniciativa percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil somente em Mato Grosso.
No Estado, o programa abrange 12 municípios e visa a revitalização da Bacia do Alto Araguaia por meio da recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), da conservação do solo e da promoção de práticas sustentáveis na agropecuária.
A parceria com a Future Climate focará em modelar, certificar e comercializar o carbono sequestrado por essas atividades, criando um fluxo de receita de longo prazo para garantir a sustentabilidade do programa.
O diretor-presidente da Future Climate, Fabio Galindo, classificou o Todos Pelo Araguaia como uma iniciativa transformadora. “Este programa representa a nova fronteira dos projetos de carbono: em escala, com forte apoio governamental e com múltiplos cobenefícios socioambientais. A confiança de um parceiro governamental como a Sema é fundamental para garantir a integridade e a segurança que o mercado de carbono exige”, afirmou.
As reuniões em Londres ocorrerão no The Conduit, um ambiente focado em negócios de impacto social, e incluirão apresentações a algumas das principais instituições financeiras e corporações do mercado climático global.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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