Política
Comissão da agropecuária vota projetos de lei e ofícios do Intermat
Política
Durante a 4ª reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta terça-feira (1), foram analisados e votados 10 projetos de lei, um projeto de resolução e nove ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Um dos projetos analisados e votados foi o de número 842/2025, do deputado Edcley Coelho (PSB), que dispõe sobre a criação de políticas públicas para auxílio aos pequenos produtores rurais na execução de ratificação dos títulos definitivos de propriedades em faixa de fronteira.
“A questão da regularização é de extrema importância para o estado. Isso contribui com a economia de Mato Grosso, para geração de emprego e renda e ainda garante dignidade àquelas pessoas que ali moram há anos esperando por esse título. Mato Grosso tem uma grande parte de sua regularização através do Intermat”, disse o presidente da comissão, deputado Nininho (Republicanos).
Na oportunidade, Nininho destacou a importância do trabalho da equipe técnica da comissão da agropecuária em relação aos processos de regularização do instituto.
“Essa comissão sempre procurou dar celeridade aos processos envolvendo a questão fundiária do Intermat. É uma maneira de poder contribuir rapidamente para as pessoas que dependem da documentação do órgão. Os processos chegam e na mesma semana pautamos eles para a próxima reunião, onde são discutidos e votados. Se tiver alguma falha, retorna, como hoje, quando três processos retornaram para corrigir as falhas técnicas”, declarou.
Também foi debatida a alteração da Lei nº 10.486/2016, de autoria do deputado Gilberto Catani (PL), que dispõe sobre a defesa sanitária animal no estado de Mato Grosso, para estabelecer critérios de representatividade na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite (FQPS/Leite).
“Nós queremos realmente que os produtores de leite estejam no comando do FQPS, que é um fundo feito para o produtor de leite e pago por ele. Queremos que o produtor de leite administre esse fundo, e não mais representatividades que não sejam produtores. Isso vai melhor a qualidade em todos os aspectos”, defendeu o parlamentar.
Confira os projetos analisados e votados:
PL nº 650/2024. Autor: deputado Eduardo Botelho. “Dispõe sobre normas relativas ao registro de estabelecimentos e produtos de origem vegetal provenientes da cana-de-açúcar produzidos por estabelecimento de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, e por cooperativa ou associação constituída por percentual mínimo a ser definido em regulamento de agricultores familiares em seus quadros de cooperados ou associados”. Pela Aprovação, acatando a Emenda nº 01.
PL nº 1583/2024. Autor: deputado Eduardo Botelho. Autoriza a criação de Abrigo Estadual de Cães e Gatos, no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Aprovação.
PL nº 10/2025. Autor: deputado Valdir Barranco. “Dispõe sobre a Criação do Núcleo Estadual de Estudos sobre Maus-Tratos e Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso”. Rejeição.
PL nº 13/2025. Autor: deputado Valdir Barranco. “Dispõe sobre o Programa de Recompensa para Denúncia de Maus-Tratos”. Prejudicialidade (Lei nº 10.765).
PL nº 182/2025. Autor: deputado Valdir Barranco. “Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Vitivinicultura no Estado de Mato Grosso”. Aprovação, prejudicando o PL, apenso.
PL nº 554/2025. Autor: deputado Gilberto Cattani. “Altera a Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, para estabelecer critérios de representatividade na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite – FQPS – Leite, e dá outras providências”. Aprovação.
PL nº 697/2025. Autor: deputado Gilberto Cattani. “Dispõe sobre a responsabilização dos tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências”. Aprovação.
PL nº 723/2025. Autor: deputado Gilberto Cattani. “Altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”. Aprovação.
PL nº 734/2025. Autor: deputado Edcley Coelho. “Altera dispositivos do Anexo II – Tabela de Taxas – da Lei nº 10.486, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso, a fim de modular a taxa de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) aplicável ao trânsito de ovinos, caprinos, equídeos e suínos, conforme a quantidade de animais transportados, tanto entre titulares distintos quanto entre CPF/CNPJ iguais”. Aprovação.
PL nº 842/2025. Autor: deputado Edcley Coelho. “Dispõem sobre a criação de Políticas Públicas para auxílio aos pequenos produtores rurais na execução de ratificação dos títulos definitivos de propriedades em faixa de fronteira, no âmbito de Estado de Mato Grosso”. Aprovação.
PR nº 390/2025. Autor: deputado Carlos Avallone. “Concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro ao Senhor João Bosco de Moraes”. Aprovação.
Fonte: ALMT – MT
Mato Grosso
Dr. João relembra luta para manter portas da Santa Casa abertas e origem de expressão ‘de chapa e cruz’
Primeiro-secretário da ALMT esteve à frente das discussões sobre o futuro da unidade e defendeu a continuidade dos atendimentos, principalmente em oncologia e nefrologia
A luta para impedir o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá marcou uma das principais atuações recentes do deputado estadual, primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e candidato à reeleição Dr. João (MDB) na área da saúde. O parlamentar participou diretamente das articulações para preservar os atendimentos e evitar que pacientes fossem prejudicados durante a discussão sobre o futuro da unidade.
Em maio de 2025, Dr. João liderou audiência pública na Assembleia para debater a situação do hospital. À época, uma das principais preocupações era garantir atendimento aos pacientes da oncologia, radioterapia, quimioterapia e nefrologia antes de qualquer mudança na estrutura. O deputado também defendeu a criação de um grupo de trabalho para acompanhar a transição e buscar alternativas para a unidade.
“Quando começou essa discussão, nossa preocupação era com as pessoas. Não dava para simplesmente fechar uma porta onde centenas de pacientes faziam tratamento e dizer que depois encontraríamos uma solução. Era preciso garantir continuidade, principalmente para quem enfrentava câncer, hemodiálise e outros tratamentos de alta complexidade”, afirmou Dr. João.
Meses depois, em agosto de 2025, após conversa com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o ex-governador Mauro Mendes (União), Dr. João anunciou publicamente que a Santa Casa não fecharia.
A solução definitiva avançou em 2026. O Governo do Estado adquiriu o prédio por R$ 30 milhões, após acordo com os credores e validação da Justiça do Trabalho. A compra, concluída em junho, garantiu a continuidade dos atendimentos e abriu caminho para ampliação dos serviços especializados.
“Hoje vemos que valeu a pena insistir. A Santa Casa permaneceu aberta, o Estado assumiu definitivamente a estrutura e os serviços essenciais foram preservados. Essa sempre foi nossa defesa: não deixar Cuiabá perder um hospital com tanta história e importância para a saúde pública”, destacou.
Santa Casa e o ‘de chapa e cruz’
Durante as discussões, Dr. João também relembrou a ligação histórica da Santa Casa com a identidade de Cuiabá e com a conhecida expressão “de chapa e cruz”.
“A expressão cuiabana ‘de chapa e cruz’ é diferente do que muitos pensam. Na verdade, ela é feita para pessoas que nasceram na Santa Casa de Cuiabá. Quando as crianças nasciam, era colocada uma placa metálica, dai vem o de chapa. Quem nascia na Santa Casa, tinha na placa também uma cruz, já que a unidade era cuidada por freiras”, explicou Dr. João.
Para Dr. João, a história reforça que a unidade ultrapassa sua função hospitalar.
“A Santa Casa faz parte da memória de Cuiabá. Muitas famílias têm alguma história ligada àquele hospital. Quando falamos em preservar a Santa Casa, estamos falando de saúde, mas também de uma parte importante da história da nossa Capital”, afirmou.
A Santa Casa havia enfrentado grave crise financeira e fechou como instituição filantrópica em 2019. O Governo do Estado requisitou o prédio naquele mesmo ano e manteve os atendimentos como Hospital Estadual Santa Casa até concluir a aquisição definitiva em 2026.
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