Política
Audiência pública em Sinop debate o futuro da agricultura familiar e o bem viver no campo
Política
Nesta sexta-feira (4), a partir das 18h, a Câmara Municipal de Sinop recebe a audiência pública “Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar: Caminhos para o Futuro e Bem Viver”. A iniciativa é da deputada estadual Professora Graciele (PT) e tem como objetivo reunir t trabalhadores do campo, representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da agricultura familiar no norte de Mato Grosso.
A proposta é construir, de forma coletiva, políticas públicas que valorizem o pequeno produtor, ampliem a inclusão social no meio rural e fortaleçam práticas sustentáveis. Além disso, também deve entrar em debate as condições estruturais e de apoio técnico para o bem viver no campo, com mais saúde, educação e segurança.
“Discutir o desenvolvimento rural a partir da agricultura familiar é fundamental para pensar um Mato Grosso mais justo, sustentável e inclusivo. Precisamos garantir que o pequeno produtor tenha condições reais de continuar no campo com qualidade de vida e respeito. Esse é um debate urgente e que precisa envolver toda a sociedade”, afirmou a deputada.
Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que a agricultura familiar representa 68,8% dos estabelecimentos rurais em Mato Grosso, mas ocupa apenas 9,3% da área total destinada à agropecuária no estado. Essa disparidade aponta para uma concentração fundiária e os obstáculos enfrentados por pequenos produtores. A maioria dos agricultores familiares tem mais de 45 anos, possui baixa escolaridade e encontra dificuldade para acessar políticas públicas essenciais em diferentes áreas.
Entre os principais gargalos estão o acesso ao crédito rural, presente em apenas 15,9% dos estabelecimentos, e a ausência de assistência técnica: 87,5% dos produtores familiares declararam não receber orientação. Além disso, 77% não realizam práticas agrícolas, o que evidencia a necessidade de apoio técnico e estrutura para melhorar a produção e a renda dessas famílias.
A audiência pública também deve abordar o desafio da sucessão geracional no campo e a importância de garantir infraestrutura, apoio institucional e valorização da agricultura familiar como estratégia de desenvolvimento regional. O evento é aberto à população e a presença da comunidade é essencial para a construção de soluções concretas e eficazes para o fortalecimento do setor.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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