Política
Os 190 anos da ALMT e o compromisso com o futuro!
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) celebra 190 anos de fundação. Neste período, a história do Poder Legislativo estadual está diretamente ligada ao desenvolvimento e ao progresso no nosso Estado, sendo espaço fundamental para a tomada de decisões importantes, para que nos fez chegar entre as 10 maiores economias do país.
A ALMT pode ser definida como a casa dos cidadãos, pois tem suas portas abertas para a sociedade, como local de escuta, diálogo e atendimento. Tudo isso bem representa a essência da democracia, com respeito à pluralidade de pensamentos e na construção contínua de soluções para os problemas sociais.
Nestes 190 anos, celebramos a história do Poder Legislativo de Mato Grosso, fundado ainda no Brasil Império, em 3 de julho de 1835, pouco tempo depois que o país tinha deixado de ser colônia, e a Coroa buscava estruturar o império.
Mas é no período republicano, de 1889 até hoje, que o Poder Legislativo se estabelece como verdadeiro representante dos anseios populares, encontrando na democracia a sua essência e tornando-se porta-voz das necessidades dos cidadãos.
Este marco histórico dos 190 anos da ALMT é importante para celebrar a memória, mas reforça em nós o compromisso que temos com o futuro. E pensar sobre isso é cada vez mais essencial, já que o mundo está em transformação e Mato Grosso é o centro das atenções em um cenário onde a produção de alimentos, alinhada à preservação ambiental, o manejo de terras, a integração de tecnologias que otimizem a utilização de água e o olhar atento às questões sociais formam um conjunto de temas amplamente debatidos e que vão precisar ser resolvidos antes da chegada do futuro.
Por isso, como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tenho pautado minhas ações neste sentido, com a busca de levar o Poder Legislativo Estadual rumo aos próximos anos como um dos principais protagonistas da transformação, sem perder de vista a responsabilidade social, política e econômica que passam pelas decisões tomadas pelo Poder Legislativo.
A vocação de Mato Grosso é ser grande, seja na dignidade de seus cidadãos, seja na pujança de sua biodiversidade e na produção alimentar. Com a Assembleia Legislativa, não poderia ser diferente. Os 190 anos que celebramos hoje devem servir como farol para o presente, como oportunidade de crescimento, e que nos leve ao futuro com mais prosperidade e progresso para todos.
Deputado Max Russi – Presidente da ALMT
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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