Política
Deputados estaduais representam Mato Grosso no 13º Fórum Jurídico de Lisboa
Política
Os deputados Dr. João (MDB) e Janaina Riva (MDB), e Eduardo Botelho (União), estão representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no 13º Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início nesta terça-feira (2) e segue até sexta-feira (4), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal. O evento reúne autoridades jurídicas, políticas e acadêmicas do Brasil e da Europa, e tem como tema central “O Mundo em Transformação: Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Mato Grosso, por sua relevância na segurança alimentar global, ocupa espaço de destaque nos debates. O deputado Dr. João, primeiro-secretário da ALMT, participou do painel sobre agronegócio e segurança alimentar, ao lado da deputada Janaina Riva, do governador Mauro Mendes, do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Beber, e de especialistas nacionais e internacionais.
“É um orgulho participar desse intercâmbio de ideias e fortalecer a imagem do nosso estado lá fora. Portugal e Brasil têm muito a construir juntos e eu sigo firme nesse compromisso, levando a nossa voz onde ela precisa ser ouvida”, afirmou Dr. João.
Nesta quarta-feira (2), a deputada Janaina Riva apresentou dados que reforçam o protagonismo de Mato Grosso na segurança alimentar global. O estado, maior produtor de grãos do país, colheu quase 50 milhões de toneladas de soja na safra 2024/25 e seria o terceiro maior produtor mundial se fosse uma nação independente.
Ela também destacou o compromisso com o meio ambiente, lembrando que mais de 64% do território mato-grossense permanece preservado. Criticou ainda os impactos da moratória da soja, que já prejudicou mais de 4.200 produtores, com perdas estimadas em até R$ 60 bilhões, mesmo em áreas legalmente desmatadas.
Janaina defendeu a legislação estadual que protege os produtores de exigências privadas e reafirmou a necessidade de uma cooperação internacional baseada em ciência, respeito e segurança jurídica. “Fazemos a nossa parte e queremos ser tratados com respeito”, declarou.
Já o deputado Eduardo Botelho teve a missão de apresentar a “Carta de Mato Grosso”, documento que reafirma o papel do estado como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Em sua fala, Botelho defendeu uma cooperação internacional baseada em ciência, dados e respeito mútuo.
“Nosso estado alimenta o mundo. Produzimos com responsabilidade e exigimos que isso seja reconhecido. Como bem-dito: não estamos aqui para pedir licença, mas para reafirmar nosso compromisso com a segurança alimentar global”, destacou.
A presença da ALMT no Fórum Jurídico de Lisboa reforça o posicionamento estratégico de Mato Grosso nos grandes debates internacionais sobre produção sustentável, desenvolvimento econômico e respeito ao meio ambiente.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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