Política
Wilson Santos reconhece o bom desempenho de alunos das escolas cívico-militares
Política
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) anunciou, nesta quarta-feira (2), que há 101 instituições da rede pública de ensino funcionando sob o modelo cívico-militar, com gestão compartilhada nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, envolvendo o corpo docente de profissionais da educação e o apoio de militares.
A expansão do número de unidades em Mato Grosso é avaliada positivamente pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), uma vez que essas escolas têm se destacado pelo bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“É importante esclarecer que o conteúdo programático é o mesmo, conforme o núcleo básico da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Não houve alteração no currículo. O que muda é a administração da escola, que passa a contar com militares da reserva. Eu sou um deputado que defende as escolas cívico-militares e respeito quem pensa de forma diferente. O Ideb das instituições de ensino cívico-militares é bastante superior, com base em números e fatos concretos. O volume de aprendizado é maior do que nas demais escolas da rede pública. Aprende-se mais, com disciplina e respeito à hierarquia. Mesmo dentro de uma perspectiva plural, é uma oferta adicional que é feita às famílias”, afirmou o parlamentar.
Wilson Santos, que atuou por mais de 20 anos no magistério e atendeu cerca de 40 mil alunos, enfatizou que não é contra essas escolas, sugerindo, no entanto, a realização de uma pesquisa ampla, para levantar dados científicos e técnicos e avaliar o grau de interesse de estudantes, pais e responsáveis.
Com base nos resultados, possíveis ajustes e correções poderão ser feitos. “Ninguém é obrigado a matricular seus filhos em escolas cívico-militares. Mas, se fizermos uma pesquisa hoje, eu garanto que mais de 80% dos pais de alunos aprovam esse modelo. Não há imposição. É uma escolha livre e legítima de cada família”, disse.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em agosto de 2024, o Ideb de 2023 atestou o bom desempenho dos alunos das escolas cívico-militares de Sinop, Juara, Nova Mutum, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Cuiabá, Matupá, Tangará da Serra e Rondonópolis por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Fonte: ALMT – MT
Política
Exercício da psicoterapia requer qualificação, aprova CDH
A sugestão de restringir a psicoterapia a psicólogos e médicos com qualificação em psiquiatria recebeu a aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quarta-feira (2). Apresentada pelo cidadão Ícaro de Almeida Vieira por meio do Portal e-Cidadania, a Sugestão Legislativa recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e passará a tramitar na mesma comissão como projeto de lei.
A SUG 01/2024 estabelece regras nacionais para o exercício da psicoterapia. Pelo texto, poderão atuar na área graduados em psicologia e médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em psiquiatria no Conselho Regional de Medicina da região onde trabalham. Nos dois casos, será exigida inscrição ativa no respectivo conselho profissional.
Atribuições
A proposta determina que os profissionais adotem critérios baseados na “validade do conhecimento”, respeitem a ética profissional e utilizem métodos e técnicas comprovados cientificamente. A atividade também deverá seguir as normas dos respectivos conselhos profissionais. Entre as atribuições previstas estão:
- compreensão, análise e intervenção com métodos e técnicas reconhecidos pela ciência, pela prática e pela ética;
- prevenção de agravos e promoção da saúde mental;
- análise de conflitos para definir a melhor conduta;
- consultoria, supervisão e orientação de trabalhos teóricos e práticos de psicoterapia;
- apoio psicoterapêutico em espaços institucionais;
- orientação, coordenação e supervisão de cursos de especialização ou formação continuada;
- coordenação de serviços de psicoterapia públicos ou privados;
- elaboração de documentos sobre os serviços prestados;
- registro dos atendimentos, conforme as regras do conselho profissional.
O relatório de Mara Gabrilli estabelece ainda que a regulamentação não se aplica ao exercício da psicanálise.
Proteção
A sugestão foi apresentada sob o argumento de que pessoas sem formação em psicologia ou psiquiatria oferecem serviços de psicoterapia sem fiscalização dos conselhos profissionais. O autor ressalta que essa situação pode expor pacientes a intervenções inadequadas. Para ele, “é importante alertar que o exercício desse serviço sem o preparo regular poderá colocar em risco a sociedade.”
Para Mara, a exigência de formação específica e de fiscalização profissional busca reduzir riscos, reforçar padrões éticos e ampliar a responsabilização de quem presta o serviço.
— Trata-se de medida de proteção à saúde da população, que deve ter acesso ao melhor cuidado possível, dentro dos padrões de qualidade e segurança que a prática clínica exige — avaliou a relatora.
Sugestões legislativas
As ideias legislativas podem ser propostas por qualquer cidadão por meio do portal e-Cidadania. A “ideia legislativa” que recebe no mínimo 20 mil apoios em quatro meses passam à condição de “sugestão legislativa” e encaminhadas à CDH, onde são analisadas. Caso aprovada, a sugestão se transforma em projeto de lei da própria comissão e segue para a análise das demais comissões competentes do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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