Mato Grosso
Últimos vagões do VLT são transferidos pelo Governo da Bahia
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que os últimos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão sendo transferidos nesta sexta-feira (4.7) de Várzea Grande até a sede da empresa CAF, localizada em Hortolândia, no interior de São Paulo. A operação é conduzida pelo Governo da Bahia, que, posteriormente, transportará os veículos até Salvador.
A transferência faz parte do acordo firmado entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia e o Consórcio VLT, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, os 40 vagões foram negociados por R$ 793,7 milhões.
O acordo estabeleceu o pagamento para Mato Grosso em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. A primeira foi paga em dezembro de 2024.
As obras do VLT foram iniciadas em 2013, com a expectativa de que o modal atendesse a população da Região Metropolitana e os turistas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. No entanto, os trabalhos foram paralisados ainda em 2014, com menos de 20% dos trilhos implantados, deixando um rastro de obras inacabadas e prejuízo milionário.
Investigações policiais e revelações feitas por meio de delações premiadas indicaram que a escolha do modal e a contratação do consórcio foram marcadas por corrupção e pagamento de propinas.
Com isso, o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato com as empresas responsáveis. Após alguns anos de disputas judiciais, o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União encerrou o caso e permitiu o ressarcimento dos cofres públicos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
-
Várzea Grande5 dias atrásPolícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados
-
Política6 dias atrásAumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ
-
Política3 dias atrásRegulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção
-
Política4 dias atrásComissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
-
Mato Grosso7 dias atrásVITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso
-
Cuiabá7 dias atrásEx-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando
-
Primavera do Leste2 dias atrásPrefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste
-
Política5 dias atrásDamares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre














