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Últimos vagões do VLT são transferidos pelo Governo da Bahia

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que os últimos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão sendo transferidos nesta sexta-feira (4.7) de Várzea Grande até a sede da empresa CAF, localizada em Hortolândia, no interior de São Paulo. A operação é conduzida pelo Governo da Bahia, que, posteriormente, transportará os veículos até Salvador.

A transferência faz parte do acordo firmado entre os Governos de Mato Grosso e da Bahia e o Consórcio VLT, com mediação do Tribunal de Contas da União (TCU). Ao todo, os 40 vagões foram negociados por R$ 793,7 milhões.

O acordo estabeleceu o pagamento para Mato Grosso em quatro parcelas anuais, corrigidas pela inflação. A primeira foi paga em dezembro de 2024.

As obras do VLT foram iniciadas em 2013, com a expectativa de que o modal atendesse a população da Região Metropolitana e os turistas durante os jogos da Copa do Mundo de 2014. No entanto, os trabalhos foram paralisados ainda em 2014, com menos de 20% dos trilhos implantados, deixando um rastro de obras inacabadas e prejuízo milionário.

Investigações policiais e revelações feitas por meio de delações premiadas indicaram que a escolha do modal e a contratação do consórcio foram marcadas por corrupção e pagamento de propinas.

Com isso, o Governo do Estado decidiu rescindir o contrato com as empresas responsáveis. Após alguns anos de disputas judiciais, o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União encerrou o caso e permitiu o ressarcimento dos cofres públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

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Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

 

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

 

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

 

Varas de Cuiabá

 

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

 

Demais Varas de Mato Grosso

 

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

 

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

 

 

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

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