Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá inicia construção de faixas elevadas na Av. Parque do Barbado
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), iniciou, na sexta-feira (04), as obras que contemplarão as faixas elevadas na Avenida Parque do Barbado, que divide os bairros Renascer e Pedregal. A iniciativa é uma determinação do prefeito Abilio Brunini, visando coibir a alta velocidade empregada pelos condutores de veículos na via.
Nos últimos dias, a situação foi alvo de reivindicações dos moradores, que presenciaram vários atropelamentos, incluindo dois com vítimas fatais. A previsão é de que a obra dure uma semana.
Na segunda-feira (30), o prefeito vistoriou o local em companhia da vice-prefeita e secretária da Semob, coronel Vânia Rosa, para tratarem das intervenções necessárias de forma imediata. Foi definida a implementação de quatro faixas de pedestres, faixa elevada e redutores de velocidade.
Na oportunidade, puderam verificar que os motoristas não estavam respeitando a faixa de pedestres, mesmo com a existência de placas orientativas.
“Assim como os moradores, nós também temos pressa, porque os riscos são diários. As comunidades estão interligadas, pois os serviços públicos, como centro comunitário, creches e posto de saúde que atende a todos, estão localizados de um lado da avenida, no bairro Pedregal. A prioridade é trazer segurança para o local, melhorar a mobilidade com segurança para o ciclista, pedestre e motorista que utiliza a via”, destacou o prefeito.
Independentemente das faixas, a cautela dos motoristas é considerada a melhor dinâmica para evitar sinistros e salvar vidas.
AGENTES DE TRÂNSITO
Agentes de trânsito da Semob estão atuando na Avenida Parque do Barbado, nos horários de travessia escolar, desde a terça-feira (01) e permanecerão até a finalização da obra. São horários de pico e, consequentemente, de maior fluxo na via.
A decisão pela permanência dos agentes foi acordada diretamente com os moradores, na noite do último domingo de junho, durante o protesto no local, em horários específicos. Confira:
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Das 6h30 às 7h30
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Das 10h30 às 11h30
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Das 12h às 13h30
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Das 17h às 18h30
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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