Vereadores de Cuiabá participam da apresentação do balanço do primeiro semestre da Prefeitura

Publicado em

9 de julho de 2025

Por

Da Redação

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na manhã desta quarta-feira (09), da apresentação do balanço dos seis primeiros meses da nova gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).&nbsp

O ato contou com a presença do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo e os vereadores Paula Calil (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil), T. Coronel Dias (Cidadania), Maysa Leão (Republicanos), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Iris (PL).

Durante a reunião, foram apresentadas informações como o encerramento do decreto de calamidade financeira, a redução de R$ 217 milhões em contratos e o pagamento de R$ 335 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores.

O presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo aproveitou o momento para elogiar a postura do atual prefeito da capital, destacando a importância de ter declarado a calamidade financeira logo no início do mandato e de prestar contas após os primeiros seis meses de gestão. A apresentação reforçou ainda que, apesar do fim do decreto, o ajuste fiscal continuará.

A vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil, destacou a importância da transparência na condução do município:

“O compromisso com a boa governança pública se fortalece quando há diálogo aberto com os órgãos de controle e os dados são apresentados com clareza. A Câmara Municipal tem atuado de forma propositiva e vigilante, cumprindo seu papel de fiscalizar e legislar em benefício de Cuiabá”, afirmou.

O prefeito Abilio Brunini também agradeceu a presença dos parlamentares e reforçou a parceria entre os poderes:

“Quero agradecer à presidente Paula Calil e a todos os vereadores desta Casa pelo compromisso com Cuiabá. Essa participação demonstra que estamos juntos, Executivo e Legislativo, trabalhando para reestruturar a cidade e dar agilidade aos serviços públicos. Nestes primeiros seis meses de gestão, cada apoio tem sido fundamental para enfrentar os desafios e colocar a Prefeitura a serviço da população cuiabana”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

Publicados

3 dias atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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