Audiência Pública sobre o fechamento da Santa Casa é realizada na Câmara de Cuiabá

Publicado em

9 de julho de 2025

Por

Da Redação

Foi realizada nesta quarta-feira (09), no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, a audiência pública que discutiu o fechamento do hospital Santa Casa de Misericórdia. A audiência, convocada pelo vereador Alex Rodrigues, contou com a participação de médicos, pacientes e familiares de pessoas que dependem do atendimento oferecido pelo hospital.

Apesar do convite oficial, nenhum representante do Governo do Estado de Mato Grosso compareceu ao debate, deixando claro, mais uma vez, a ausência de diálogo e de empatia com quem depende da saúde pública para sobreviver.

“Isso mostra que já têm uma decisão tomada, sem sequer escutar quem realmente sofre na pele. Estão certos de seus caminhos sem nem se colocar no lugar de quem está doente e sem alternativa”, lamentou o vereador Alex Rodrigues, ao reforçar que o fechamento da unidade pode trazer consequências devastadoras para milhares de mato-grossenses.

A audiência reuniu vozes importantes da área da saúde e da defesa dos direitos dos pacientes. Entre os participantes estavam:

– Dr. Milton Figueiredo, promotor da Vara da Saúde,

– Dr. Francisco Pereira, médico com mais de 30 anos de atuação na Santa Casa,

– Dr. Paulo Figueiredo, patologista e ex-presidente da unidade,

– Dr. Adriano Pinho, representante do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Todos foram unânimes ao afirmar: a Santa Casa é essencial e não pode fechar.

Atualmente, o hospital é referência no atendimento SUS em Cuiabá, acolhendo pacientes oncológicos, pessoas em tratamento de hemodiálise, crianças em pronto atendimento pediátrico e diversos casos de média e alta complexidade nas áreas de neurologia, psiquiatria, cirurgia, cardiologia, entre outras.

Os mesmos afirmaram que mesmo com a criação de novos hospitais, nenhum deles oferecerão a gama de especialidades e a estrutura já existente na Santa Casa. “Investir em novos prédios enquanto se fecha uma unidade que já salva vidas é um contrassenso”, disse.

Os relatos emocionantes de pacientes e familiares presentes também marcaram o dia. Muitos afirmaram que, sem a Santa Casa, terão que buscar atendimento em outras cidades, o que significa mais despesas e riscos em meio ao tratamento.

“Tem gente que vive em casas de apoio perto do hospital, pagando o que pode. Tirar essas pessoas daqui é mais do que injustiça. É crueldade”, afirmou uma das participantes.

Ao final da audiência, Alex Rodrigues reforçou seu compromisso de continuar lutando pela permanência da Santa Casa mesmo sem retorno das principais entidades. “A saúde não pode fechar as portas. Isso é inegociável”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

6 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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