Cuiabá
Comissão de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento recebe representantes do projeto Caminhos Hub
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Marcrean Santos (MDB) receberam representantes do coletivo de criatividade e inovação Caminhos Hub, Cláudia Maria Borges e Manoel Divino. Durante a reunião, foi apresentado o projeto, que tem entre suas vertentes o incentivo ao desenvolvimento da agricultura comunitária.
Cláudia explicou que um dos objetivos do projeto é transformar as ideias dos pequenos produtores em iniciativas de impacto, valorizando os pontos fortes de cada comunidade.
“Nós começamos em Chapada. Lá, o principal produto da agricultura familiar é a mandioca. Então, criamos uma linha de cervejas com mandioca e, a partir disso, fomos identificando outros produtos que também poderiam ter valor agregado”, destacou a vice-presidente do projeto.
A empreendedora relatou que, a partir dessa experiência, o grupo passou a desenvolver outros estudos, como a produção de farinha à base de malte, subproduto retirado durante o processo de fermentação da cerveja. “Iniciamos esse piloto como modelo de desenvolvimento territorial baseado na construção de projetos locais”, completou Cláudia.
O professor doutor em Ciência e Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Manoel Divino, responsável pela área de desenvolvimento, qualidade e durabilidade dos produtos, ressaltou que o projeto também promove impactos positivos para o meio ambiente.
“Tivemos a oportunidade de desenvolver alguns produtos a partir de resíduos agroindustriais da região da Baixada Cuiabana. O mais importante é que, com essa abordagem, conseguimos agregar valor, reduzir a geração de resíduos e minimizar o impacto ambiental. Agregar valor, gerar renda, fortalecer a agricultura familiar, tudo isso aliado à ciência e à tecnologia”, explicou.
A presidente da Comissão, vereadora Baixinha Giraldelli, reafirmou seu compromisso com os pequenos produtores da agricultura familiar e garantiu que continuará buscando incentivos financeiros e capacitação para o setor.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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