Cuiabá
Prefeito sanciona nove novas leis de vereadores da Câmara de Cuiabá
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou, na tarde desta terça-feira (15), nove novas leis de autoria de vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Entre as pautas estão garantias de direitos para crianças com seletividade alimentar na rede pública de educação, proteção aos animais, inclusão social e cuidado com idosos, entre outras.
O vereador Rafael Ranalli (PL) foi o primeiro da tarde a ter dois projetos sancionados pelo chefe do Executivo. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de que responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário que constatarem indícios de maus-tratos denunciem imediatamente aos órgãos competentes. A medida transforma esses profissionais em agentes fiscalizadores e fortalece a segurança e o bem-estar animal.
Outro projeto do parlamentar liberal, sancionado nesta tarde, garante o direito de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentem seletividade ou restrição alimentar de levarem seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas da capital. Ao sancionar a nova lei, o prefeito Abilio destacou, como pai atípico, a importância da medida, que demonstra cuidado e visibilidade com essa pauta.
A primeira-secretária da Câmara, vereadora Katiuscia Manteli (PSB), também teve dois projetos sancionados. O primeiro, elogiado pelo prefeito, institui o Programa de Integração Geracional como forma de combater o preconceito contra pessoas mais velhas, o etarismo. O segundo projeto, voltado à valorização da cultura, inclui a festa “O Melhor Arraiá de Cuiabá” no calendário oficial de datas e eventos do município.
Na mesma linha das questões culturais, a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) comemorou a sanção de sua proposta que institui, no calendário oficial de eventos de Cuiabá, o “Aniversário do bairro Pedra 90”.
O vereador Ilde Taques (PSB) teve seu primeiro projeto de lei sancionado. A medida institui a criação do Centro de Amparo aos Idosos no município, proposta que também recebeu elogios do prefeito.
Líder do Executivo na Câmara, o vereador Dilemário Alencar (União Brasil) também teve projeto sancionado nesta terça-feira. A proposta autoriza a construção do “Monumento Bíblia Sagrada” em Cuiabá.
O vereador Rafael Yonekubo (PL), que atuou como suplente até o final de junho, retornou ao Legislativo nesta tarde para acompanhar a sanção de duas propostas de sua autoria. A primeira institui o programa “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, que prevê a instalação de mesas de concreto para a prática do esporte em praças e parques públicos da cidade.
Buscando valorizar a cultura japonesa, a segunda proposta do parlamentar oficializa o Festival do Japão no calendário de eventos da capital.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso manifesta profundo pesar pelo falecimento do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, ocorrido nesta segunda-feira (7). Natural de Corumbá (MS), onde nasceu em 13 de maio de 1953, Jorge da Costa Lana construiu uma trajetória de destaque no Ministério Público de Mato Grosso, dedicando mais de quatro décadas à instituição. Em 2017, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, pelo critério de antiguidade, passando a integrar a 15ª Procuradoria de Justiça Cível. Ao longo de sua carreira, atuou também por muitos anos na área criminal, contribuindo com seu conhecimento, experiência e dedicação para o fortalecimento da instituição e para a prestação jurisdicional à sociedade mato-grossense. O Procurador-Geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou profundamente a perda do colega. “ O Ministério Público de Mato Grosso perde hoje um membro de trajetória marcada pelo compromisso com a instituição, pela dedicação à Justiça e pelos relevantes serviços prestados à sociedade mato-grossense. Jorge da Costa Lana deixa um legado de trabalho, conhecimento e respeito entre seus pares. Neste momento de dor, expressamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas, desejando que encontrem conforto para enfrentar essa irreparável perda”, declarou. O Ministério Público de Mato Grosso se solidariza com os familiares, amigos e colegas do Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana, agradecendo por sua dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua vida profissional. As informações sobre o local e o horário do velório e do sepultamento serão divulgadas oportunamente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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