Mato Grosso
Com presença da primeira-dama de MT os municípios de Araguaiana e Pontal do Araguaia recebem Mutirão da Cidadania
Mato Grosso
Com serviços gratuitos e entrega de benefícios sociais, o Mutirão da Cidadania levou acolhimento e dignidade aos moradores de Araguaiana e Pontal do Araguaia nesta terça-feira (15.7). A iniciativa contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, elaboradora do Programa SER Família, que integram as ações de proteção social do Governo do Estado.
Por meio dos programas SER Família Solidário e SER Família Aconchego, foram distribuídas cestas básicas e cobertores para famílias em situação de vulnerabilidade. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com apoio das prefeituras municipais.
No mutirão foram ofertados diversos serviços como a emissão da Carteira de Identificação do Autista e da Carteira do Celíaco, orientação do Programa do SER Família, orientações do Programa SER Família Capacita, foto 3×4, plastificação, segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), serviços do Sine-MT, orientação e atendimentos do Programa SER Família Mulher e orientações do Programa SER Família Habitação.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, as ações sociais no Araguaia reforçam o compromisso do Governo com o desenvolvimento social de todas as regiões de Mato Grosso.
“A região do Araguaia representa uma parcela significativa da população de Mato Grosso. São pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado, fomentam a economia e merecem a mesma atenção e cuidado que todas as demais regiões. Levar ações sociais e garantir acesso à cidadania aqui é reafirmar o nosso compromisso com uma Mato Grosso mais justo para todos”, destacou.
Na avaliação da primeira-dama, o avanço das políticas sociais no estado só foi possível graças à reestruturação promovida desde o início da atual gestão.
“Essas ações só são possíveis graças à gestão séria e comprometida do governador Mauro Mendes, que desde 2019 tomou medidas difíceis, mas necessárias, para reorganizar o estado. Hoje, vemos os frutos desse trabalho chegando até os municípios mais distantes, com políticas públicas que realmente fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou Virginia Mendes.
Além do mutirão, também foram entregues 600 cestas de alimentos, 600 kits de higiene e limpeza, 200 filtros de barro, 400 cobertores, 200 brinquedos, como forma de apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade social. Os itens, distribuídos durante o Mutirão da Cidadania em Araguaiana e Pontal do Araguaia, reforçam o compromisso do Governo do Estado com o bem-estar das famílias mato-grossenses.
O secretário da Setasc, Klebson Gomes Haagsma, destacou o impacto social do Programa SER Família e agradeceu o empenho da primeira-dama Virginia Mendes.
“Essa ação representa o compromisso do Governo de Mato Grosso com quem mais precisa. A primeira-dama, mesmo como voluntária, tem se dedicado de forma incansável para levar dignidade às famílias. O SER Família já mudou a vida de mais de 60 mil pessoas, e hoje estamos aqui, com o mutirão, entregando assistência, respeito e cidadania. Esse é o resultado de um trabalho sério, com amor e responsabilidade”, afirmou o secretário.
Para o prefeito de Araguaiana, José Marra, a presença do Governo do Estado no município representa o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população.
“É gratificante ver que o Governo de Mato Grosso tem olhado com atenção para os municípios do interior. Araguaiana está sendo valorizada e incluída nas ações sociais, o que faz toda a diferença para a nossa gente. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia tem feito um trabalho exemplar, e nós, gestores locais, só temos a agradecer por esse olhar sensível e pela presença constante no nosso território”, disse ele.
A moradora do bairro Jardim Paraíso, em Araguaiana, Maria de Fátima Salustiano da Silva, foi uma das beneficiadas com os itens doados. Emocionada, ela agradeceu a presença da primeira-dama e destacou a importância do gesto.
“É uma bênção de Deus e vai me ajudar demais. Moro só com meu filho e não sou aposentada. Essa cesta vem em boa hora para gente. Graças a Deus e a dona Virginia por esse trabalho que ajuda tantas pessoas. Ela prometeu que viria na cidade e cumpriu. É uma mulher de bom coração”, declarou dona Maria com gratidão.
O prefeito Aldecino Lopo, do Pontal do Araguaia, destacou a agilidade e a atenção com que o Governo do Estado tem atendido as demandas do município.
“É um orgulho ver Pontal do Araguaia sendo atendido com presteza e agilidade pelo Governo de Mato Grosso. A presença dessas ações aqui mostra respeito e comprometimento com a população. Só temos a agradecer por sermos lembrados e por recebermos investimentos que fazem a diferença no dia a dia das pessoas”, agradeceu o prefeito.
Em Pontal do Araguaia, a ação também alcançou centenas de moradores. A dona de casa Sara Rosa Barbosa falou sobre a importância de ser beneficiária do programa SER Família.
“Eu fico muito feliz em ser uma beneficiária do SER Família, que ajuda muito a minha família e a todos os meus filhos. Só tenho que agradecer a cada um que trabalha para beneficiar tantas famílias. Muito obrigada”, disse.
O evento também contou com a presença das primeiras-damas de Araguaiana, Marta Augusta, e de Pontal do Araguaia, Adriana Lopo, além de representantes políticos, vereadores e líderes comunitários da região.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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