Várzea Grande
Prefeita sanciona lei que fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias
Várzea Grande
Amparo legal é mais uma medida prática de valorização dos servidores municipais e reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido junto às comunidades
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar n° 5421/2025, de autoria da gestão municipal, que dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que passa a ser de dois salários mínimos, atualmente em R$ 3.018,00 (três mil e dezoito reais). A presente legislação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2025.
O vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias era de R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais). A prefeita destaca que a iniciativa faz parte da política da atual gestão de valorizar o serviço público.
“Os agentes são fundamentais para a saúde pública do nosso Município. Estamos garantindo melhores condições de trabalho, valorizando o serviço, o esforço e a dedicação de todos esses servidores”, afirma Flávia Moretti.
A lei ainda garante o direito à Revisão Geral Anual (RGA) à categoria, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Sempre que o reajuste do salário mínimo for menor do que o índice usado para corrigir os salários da categoria (como a inflação, por exemplo), os profissionais terão direito a receber a diferença de forma complementar, para que não percam poder de compra e seus salários não fiquem defasados”, destaca a prefeita Flávia Moretti.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, lembra a importância do trabalho destes servidores. “Assim como a prefeita Flávia Moretti, apoio também a valorização profissional. Eles são importantíssimos, pois, têm contatos diretos com a comunidade. Eles nos auxiliam para traçar as principais políticas públicas na saúde do Município, principalmente, na comunidade atendida pelo agente”, completou Deisi.
Várzea Grande
Prefeitura intensifica manutenção viária em diversos bairros de Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande segue com os trabalhos de manutenção viária nesta sexta-feira (17), por meio da operação tapa-buracos, patrolamento e recuperação de meio-fio. As ações são executadas pela Secretaria Municipal de Viação e Obras, com foco na melhoria da trafegabilidade e segurança nas vias públicas.
De acordo com a pasta, os serviços de tapa-buracos estão sendo realizados nos bairros da região do Jardim Ikaray, Chapéu do Sol e na avenida Prefeito Murilo Domingos (antiga avenida 31 de Março).
O secretário de Viação e Obras, Celso Pereira, destaca que o atendimento será estendido a todos os bairros de forma planejada. “Seguimos um cronograma organizado, priorizando os pontos mais críticos. Estamos trabalhando com planejamento e eficiência”, afirmou.
Já os serviços de patrolamento contemplam as regiões do Figueirinha, Pai André, Engordador, Jardim Ipanema e Formigueiro, garantindo melhores condições de acesso, especialmente em vias não pavimentadas.
Além disso, equipes atuam na recuperação de meio-fio e calçadas nas avenidas da FEB e Dom Orlando Chaves, no bairro Cristo Rei.
O município também mantém em andamento a obra de recuperação da rua Dom Aquino Corrêa, no bairro 23 de Setembro, que sofreu processo de erosão.
Galeria de Fotos (8 fotos)
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