Cuiabá
Câmara de Cuiabá retoma atividades com votação de mais de 30 matérias
Cuiabá
Vinicius Ferreira – SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta terça-feira (5), a primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. Com uma pauta extensa, os vereadores apreciaram e votaram 39 matérias, reafirmando o compromisso com o andamento dos trabalhos legislativos neste segundo semestre.
Entre os destaques, foi aprovado um requerimento de audiência pública, de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), para discutir o combate à violência contra a mulher. A iniciativa integra a programação do “Agosto Lilás”, campanha nacional que conscientiza a sociedade sobre a importância de enfrentar todas as formas de violência contra mulheres.
Também foram aprovados 14 requerimentos para a realização de sessões solenes, destinadas a homenagear personalidades e instituições que prestam relevantes serviços à capital mato-grossense.
Outro ponto de destaque foi a análise de dois projetos de lei e 22 pareceres emitidos pelas comissões permanentes, referentes a proposições de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Desses, três foram retirados de pauta a pedido dos autores e um recebeu pedido de vista.
Além disso, moções e indicações apresentadas pelos vereadores também foram discutidas e aprovadas durante a sessão.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
A redução da maioridade penal, que está em tramitação no Congresso Nacional por meio da PEC 32/2015, foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá.
Promovida pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), o encontro reuniu o relator da proposta na Câmara Federal, o deputado Coronel Assis (PL), além de mestres, doutores e acadêmicos do Direito para debater o tema, que prevê reduzir de 18 para 16 anos a responsabilização criminal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e delitos de alta gravidade.
De acordo com o vereador Dias, o objetivo da audiência foi levar ao debate nacional uma contribuição técnica construída a partir da academia e dos operadores do Direito.
“Reunimos acadêmicos, mestres e doutores para uma análise ampla, e todas as contribuições serão encaminhadas ao deputado Assis, relator da PEC, para subsidiar o debate no Congresso Nacional”, afirmou o vereador.
Relator da matéria, Coronel Assis participou de forma remota e defendeu a revisão da legislação diante do avanço da criminalidade envolvendo adolescentes.
“O nível de informação da nova geração é elevado. Não é razoável tratar um adolescente de 16 anos como alguém sem consciência de seus atos. Quem comete crime como adulto deve responder como adulto”, disse.
Entre os especialistas que compuseram a mesa de debates, o professor, escritor, mestre e doutor em Direito Penal Jônatas Peixoto, que também conduziu atividades com acadêmicos do Univag por meio do Projeto Integrador, apresentou uma análise técnica dos argumentos favoráveis e contrários à proposta.
“É um marco relevante reunir especialistas e futuros juristas em uma discussão dessa magnitude. O tema exige reflexão qualificada e plural. A abertura do Legislativo para a academia fortalece o processo democrático”, pontuou.
Também participaram da mesa a estudante Giulia Santoro (líder do Projeto Integrador), a doutora em Direito Penal Íris Dias, o doutor Rafael Salem Gomes Pimenta e o doutor e representante da OAB-MT, Ronaldo Meireles, que abordaram os impactos da medida sob a ótica jurídica e estrutural, com atenção às limitações do sistema prisional e à necessidade de ampliar o debate para a sociedade.
Na área da segurança pública, o 3º sargento da Polícia Militar Henrique Galvão destacou o uso de adolescentes por facções criminosas, reforçando o argumento de que o tema precisa ser enfrentado no campo legislativo.
O vereador Rafael Ranalli (PL) contribuiu com a proposta defendida amplamente pelo deputado Coronel Assis no Congresso Nacional.
“Sou a favor da redução da maioridade penal! Todo aquele que cometer crimes tem que pagar no rigor da lei”, enfatizou.
Para Giulia, o momento foi único. “Concordamos com a redução da maioridade penal e estamos gratos ao vereador Dias e ao deputado Assis por nos oportunizar participar desse debate”, destacou.
Ao final, o vereador Tenente-coronel Dias entregou a Comenda Educador Carlos Alberto Reyes Maldonado ao doutor Jônatas, pelos relevantes serviços prestados à educação de Mato Grosso.
“Estamos debatendo algo urgente em nosso país, que é reduzir a maioridade penal para impedir que jovens sigam sendo usados por facções criminosas. Mas tanto eu quanto o coronel Assis acreditamos que a redução é apenas um passo importante; a solução para reduzir a criminalidade é a educação. Por isso, entrego essa homenagem a este nobre cidadão que tem feito de sua vida a missão de construir bons exemplos por meio da educação. Um título de tamanho peso é mais que merecido pelo professor Jônatas”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá
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