Mato Grosso
TCE-MT identifica inconsistências em mais de 60 mil contratos de crédito consignado
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Os dados constam em relatório homologado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, na sessão ordinária desta terça-feira. Clique aqui para ampliar. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos de crédito enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados não apresentam inconsistências. Os números constam em relatório homologado pelo presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5).
“Dos contratos que atendem os requisitos técnicos para a entrega, só 27 mil foram considerados válidos. O restante é uma bagunça generalizada”, disse Sérgio Ricardo ao reforçar que o trabalho terá continuidade. “Hoje, estamos entregando ao Executivo esses resultados com orientações e determinações, mas ainda chegaremos à conclusão do que foi desorganização e o que foi desonestidade”, acrescentou.
No total, 102 mil arquivos, incluindo contratos e documentos acessórios, foram enviados à Plataforma Fiscaliza Consignados, criada para viabilizar as análises. De acordo com o presidente, mais de 60 mil acordos recebidos tem algum tipo de inconsistência com os dados da base da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), como ausência de assinatura, divergência de CPF e identificação incompleta do servidor, por exemplo.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente destacou que apenas 27.331 dos 90.149 contratos enviados foram considerados válidos. Clique aqui para ampliar. |
O levantamento também identificou instituições que não atenderam às notificações do Tribunal, como o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento. Por outro lado, os contratos enviados pelo Banco Inbursa e pelo Banco Arbi cumpriram os requisitos mínimos de regularidade e foram classificados como válidos.
Agora, o relatório será encaminhado à Seplag, que deverá notificar as empresas que não atenderam às requisições do TCE-MT. Além disso, a pasta deverá manter suspensos os descontos em contratos da empresa Capital Consig, medida que já havia sido determinada pela própria secretaria durante fiscalização anterior.
As determinações do TCE-MT incluem ainda a implementação do Revisa Consignados. “O Estado vai colocar à disposição uma plataforma para que cada servidor tenha facilidade de entrar, para que tenha um telefone para ligar. Ele não vai mais ter dificuldade de encontrar ninguém. Essa é uma construção do Tribunal que encaminhou dessa forma e está dizendo como tem que fazer”, disse o presidente.
Refinanciamento e educação financeira
Sérgio Ricardo também defendeu um programa de refinanciamento das dívidas e iniciativas do Governo para a educação financeira dos servidores. “Vamos discutir também, junto com todas as partes, o projeto do Refis. Existem servidores que estão passando fome, pessoas que não estão recebendo quase nada no final do mês com mais de 10 empréstimos consignados.”
Para o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o trabalho será um divisor de águas. “Precisamos que essa força-tarefa que será instalada para revisar esses contratos ofereça contato humanizado. Após o término dos trabalhos, isso será um divisor de águas na concessão dos consignados aos servidores. Outro ponto chave é a educação financeira, que vai ter que ser observada com muito critério”, afirmou.
Mesa técnica continua
A homologação do relatório representa uma das etapas da mesa técnica instalada pelo TCE-MT em maio para discutir soluções para a crise do superendividamento dos servidores públicos estaduais. O trabalho é conduzido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano com relatoria do conselheiro Campos Neto.
Ao analisar os resultados, o conselheiro Valter Albano destacou a importância do controle externo diante da complexidade do problema. “A relação tipicamente privada tem que ser controlada, auditada. O volume de desinformação e desorganização é representativo. E sabemos que, muitas vezes, a bagunça interessava a quem estava emprestando a preços avultados.”
O conselheiro Antonio Joaquim também reforçou o papel do TCE-MT na mediação de soluções. “O Tribunal está do lado da solução e com credibilidade. Isso nos faz crescer como instituição. Os assuntos que têm sido resolvidos ao longo dos anos têm nos dado uma dimensão e um reconhecimento muito grandes. As pessoas começam a ver os tribunais de constas como um grande instrumento de resolução de problemas.”
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Sérgio Ricardo acompanha obras e cobra avanços na mobilidade de Cuiabá e Várzea Grande
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, realizou uma agenda de fiscalização das obras de mobilidade urbana em Cuiabá e Várzea Grande. A iniciativa busca acompanhar de perto a execução dos projetos e verificar o andamento dos investimentos públicos.
Durante a vistoria, Sérgio Ricardo destacou a importância de garantir que as obras avancem dentro do planejamento e resultem em melhorias concretas para a população. A mobilidade urbana é uma das principais demandas das duas cidades, que concentram grande parte do fluxo de veículos e trabalhadores da região metropolitana.
O conselheiro ressaltou ainda que o acompanhamento dos órgãos de controle contribui para aumentar a transparência e assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente.
As intervenções também fazem parte de um processo de transformação do sistema de transporte coletivo da Grande Cuiabá. O objetivo é oferecer alternativas mais modernas, melhorar a circulação e reduzir os impactos dos congestionamentos que afetam diariamente milhares de moradores.
Para Sérgio Ricardo, a conclusão e o bom funcionamento das obras representam um avanço importante para Cuiabá e Várzea Grande, especialmente diante do crescimento urbano e do aumento da demanda por transporte público.
A fiscalização do TCE-MT deverá continuar acompanhando a execução dos projetos, os prazos e a aplicação dos recursos destinados às obras de mobilidade.
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