Várzea Grande
No dia de combate à violência doméstica, prefeita anuncia políticas públicas inéditas no Município
Várzea Grande
Reforçando o ‘Agosto Lilás’, Flávia Moretti anunciou a criação do Selo Ana Emília Iponema Brasil Sotero que irá reconhecer a ‘Empresa Amiga da Mulher’
A Lei Maria da Penha está completando hoje, dia 7 de agosto, 19 anos de sanção e é um marco histórico nacional no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesta data tão representativa, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reforçou as políticas públicas em vigência e anunciou ações inéditas que serão implementadas no Município para fortalecer esse a Lei e colocar fim ao gigantesco problema social: a escalada de feminicídios e violência contra as mulheres.
Durante reunião na tarde de hoje, a prefeita destacou os avanços da cidade na proteção e acolhimento às vítimas, além de apresentar iniciativas para ampliar o engajamento da sociedade, especialmente do setor privado.
Um dos dados mais celebrados foi o resultado do trabalho da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal que oferta às mulheres vítimas de violência doméstica acompanhamento, sempre que fizer necessário, para a proteção da vítima. Segundo a prefeita, 98% das mulheres atendidas pela Patrulha, e amparadas por medidas protetivas, não sofreram novos episódios de violência.
“Temos uma rede de proteção ativa desde 2017, com participação da Comarca de Várzea Grande, da Prefeitura e de instituições como a Guarda Municipal – por meio da Patrulha Maria da Penha -, da Assistência Social e da Secretaria de Saúde. Essa rede conseguiu quebrar o ciclo da violência. Isso mostra que a política pública funciona e precisa ser fortalecida. Quando há resultado, a gente amplia. Mesmo assim, precisamos garantir que toda mulher, inclusive as estrangeiras, saibam onde e como pedir ajuda”, destacou a gestora.
Novo selo reconhecerá empresas que protegem mulheres
Durante o ato, foi anunciado o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal ainda neste mês, durante as atividades alusivas ao “Agosto Lilás”, para instituir o Selo Ana Emília Iponema Brasil Sotero. A homenagem leva o nome de uma referência nacional na defesa dos direitos das mulheres, falecida recentemente.
O selo será concedido às empresas que demonstrarem compromisso com a equidade de gênero e com ações efetivas de combate à violência doméstica. Para isso, será criado o programa Empresa Amiga da Mulher.
As empresas interessadas deverão cumprir critérios como:
• Igualdade salarial entre homens e mulheres
• Promoção da equidade de gênero em processos seletivos
• Participação em programas de proteção à mulher em níveis federal, estadual ou municipal
• Capacitação de funcionários para acolhimento de vítimas de violência.
As empresas aprovadas serão reconhecidas com selos em três níveis: Ouro, Prata e Diamante.
O novo programa deverá ser votado ainda em agosto e será parte fundamental das ações estratégicas de Várzea Grande para reforçar o combate à violência de gênero e garantir mais oportunidades e segurança às mulheres do Município.
Mais equidade no poder público, mais engajamento da sociedade
A prefeitura também destacou os avanços internos na gestão pública, com 77% do quadro funcional composto por mulheres e equilíbrio de gênero entre os secretários e subsecretários.
“Já trabalhamos equidade dentro do poder público. Agora queremos que a sociedade civil, especialmente as empresas, também abracem essa causa. Criar um selo é uma forma de incentivar, reconhecer e ampliar a rede de apoio às mulheres”, concluiu a gestora.
Sirlei Salette, subcomandante da Guarda Municipal e coordenadora da Patrulha Maria da Penha, reforçou o trabalho do patrulhamento e a necessidade do serviço às vítimas. Além disso, reitera a importância da denúncia em casos de violência doméstica.
“Acompanhamos as vítimas a partir da medida protetiva, acompanhamos elas individualmente, conforme necessidade de cada uma. Para inibir que, por exemplo, o agressor não volte a importuná-las e garantir a maior segurança possível. As visitas ocorrem de segunda à sábado das 7h às 19h. Mas, se elas precisarem fora desses horários, podem ligar no telefone que elas têm e é exclusivo ao atendimento. Somente esse ano atendemos 177 mulheres”, explicou.
“Se alguém estiver presenciando um ato de violência contra a mulher, ligue 190, que vai uma guarnição, tomando as providências necessárias”, emenda.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, elogiou as novas metas e estratégias por parte da prefeita, em ações inéditas no Município e adiantou que diariamente a administração busca capacitar servidores em Centro de Referências da Assistência Social (Cras), que muitas vezes acolhem vítimas de violência.
“Nosso maior empenho nesse momento é a capacitação das mulheres das lideranças e também dos nossos trabalhadores, dos nossos profissionais para que eles saibam os caminhos que devem ser seguidos a partir do momento que a demanda chegar. Nossas unidades podem e devem estar acolhendo todas as mulheres. Precisamos cada vez mais falar sobre a temática e ampliar essa discussão”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti ainda se colocou à disposição das vítimas, reforçando os canais de denúncia e onde buscar acolhimento na cidade. “Não podemos ficar omissos mais, não podemos apenas ver choros atrás da porta, no apartamento ao lado, não acolher e não denunciar. A violência doméstica está em todos os cantos, poderes e perfis da sociedade, todas as mulheres que sofrem violência devem buscar ajuda. O Município tem assistência, em qualquer porta ela pode buscar ajuda, seja em escola, assistência social, ou no meu gabinete, vamos acolhê-la”, finalizou.
Várzea Grande
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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