Política
Deputado Avallone participa do lançamento do Movimento Eles por Elas na Câmara de Cuiabá
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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) participou da reunião de lançamento do Movimento Eles por Elas, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. A iniciativa, promovida pela vereadora Maria Avallone (PSDB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, tem como objetivo fortalecer o engajamento da comunidade no enfrentamento à violência contra a mulher.
O deputado Carlos Avallone representou a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pela deputada Janaína Riva (MDB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento estadual com as causas relacionadas aos direitos das mulheres.
A vereadora lembrou que esse movimento, iniciado pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres em 2014, tem como missão engajar os homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres, promovendo uma verdadeira mudança de comportamento e consciência social.
“Acreditamos que a transformação só acontece com o envolvimento de todos. Por isso, chegou a hora de os homens também assumirem seu papel como defensores dos direitos das mulheres. Hoje estamos dando um passo histórico, o início de uma grande mobilização que pede coragem, compreensão e humanidade para tentar reverter essa situação lamentável de Mato Grosso como campeão de feminicídios. Essa precisa ser uma luta de todos os homens e mulheres e este movimento vem nesse sentido, só unidos conseguiremos virar essa página vergonhosa da nossa realidade”, disse Maria Avallone.
O procurador especial da Mulher na ALMT, deputado Avallone, ressaltou que, nas discussões sobre violência contra a mulher, a maioria costuma ser feminina. “Hoje, felizmente, temos mais homens, pois é a eles que precisamos falar envolver e mudar concepções machistas e condutas criminosas como as agressões e morte de mulheres”, afirmou.
Ele destacou a importância do movimento Eles por Elas para ressocializar agressores e mobilizar homens de bem na defesa efetiva das mulheres. “Convocamos poderes públicos, políticos, empresários, líderes religiosos, instituições e jovens, para que, mais do que repressão que é muito importante, possamos prevenir e eliminar os abusos contra mulheres. Juntos, homens e mulheres poderemos retirar Mato Grosso da liderança das estatísticas negativas”, afirmou Avallone.
O delegado Mário Demerval, diretor Geral da Polícia Civil, destacou a importância do aplicativo desenvolvido pela Polícia Judiciária em 2021, que tem contribuído para reduzir os feminicídios oferecendo uma segurança adicional às vítimas em potencial. Segundo ele, o aplicativo SOS Mulher –MT, também conhecido como “Botão do Pânico”, é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica. Ele garante mais agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
“Entregamos uma ferramenta poderosa para a sociedade, de grande alcance social e enorme potencialidade para salvar vidas”, destacou o delegado. Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública, que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima. O delegado-geral da PJC destaca que o aplicativo também permite acesso a outras funcionalidades, como os telefones de emergência, denúncias e à Delegacia Virtual.
Legislação Municipal – A Câmara aprovou a Lei Municipal nº 6.986/2023, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (PL), que institui na administração municipal os grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. O objetivo é promover a reflexão dos autores de violência contra mulheres e apontar comportamentos que influenciam nas questões de gênero.
Durante o evento o autor da proposta afirmou que “a mudança é uma escolha do homem e nós podemos ajudar por meio dos grupos”, defendeu. Segundo ele a iniciativa visa garantir espaço de reflexão e mudança. “Não estamos falando de grupos para o bem do agressor. Estamos falando de grupos reflexivos para o bem das famílias para onde eles voltam, para o bem das próximas mulheres com quem eles venham a se relacionar, para a segurança delas, e para o bem dos seus filhos, pois uma criança que cresce em uma família onde há violência contra a mulher, se for menina, tende a se submeter a relações onde é agredida e, sendo menino, o risco é seguir o exemplo do pai e se tornar agressor no lar”, afirmou o vereador.
Participaram da reunião a presidente da Câmara Paula Calil (PL), a vice-presidente da Comissão da Mulher, vereadora Baixinha Giraldelli (SD), a vereadora Mara (Podemos) e os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Wilson Kero Kero (PMB), Dilemário Alencar (União) e Demilson Nogueira (PP).
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.
O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.
A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).
Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.
“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.
Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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