Várzea Grande
Prefeitura de Várzea Grande aprova na Câmara Municipal valorização a médicos, farmacêuticos e cirurgiões dentistas
Várzea Grande
O projeto de lei complementar 20/2025 que valoriza os profissionais de saúde (médicos 40h, médico consultório na rua, cirurgião dentistas, farmacêuticos) de Várzea Grande foi aprovado no Legislativo. A proposta foi enviada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e foi incluída na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira (12.08), após articulação da secretária de Governo, Carol Mello.
Agora, o projeto de lei complementar vai à apreciação da prefeita para sanção ou veto. A proposta tem como objetivo regulamentar o benefício atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande.
“Os nossos profissionais precisam ser valorizados e nossa missão, como prefeita, é essa. Estávamos tendo uma grande evasão de profissionais de saúde dentro do município, por conta da baixa remuneração, por isso implantamos essa iniciativa. Esse é um ato de reconhecimento e valorização dos servidores que estão na linha de frente do cuidado com a nossa população”, declara a prefeita Flávia Moretti.
Para fazer jus ao incentivo, os servidores devem atender a algumas condições básicas: produtividade, trabalho em equipe, pontualidade, eficiência, cumprimento de prazos, qualidade do serviço e comprometimento. O não cumprimento de qualquer dessas condições desabilita o servidor do recebimento do incentivo naquele mês. Os valores do incentivo serão definidos conforme Anexos da Lei, buscando equidade, proporcionalidade e uniformidade com os respectivos cargos/funções. O pagamento será baseado nos resultados da avaliação de desempenho. Os valores do bônus variam de R$ 1 mil a R$ 7 mil.
A secretária de Governo, Carol Mello, agradeceu a Câmara e destacou que o projeto é fundamental para melhorar o sistema de saúde do município. “É um projeto importante e a gestão Flávia e Tião está implantando uma política importante de valorização do serviço público municipal. A remuneração da saúde do nosso município sempre foi muito defasada e estava afastando muitos profissionais. Hoje, demos um passo importante para a melhoria do sistema público de saúde”, declara.
A proposta, junto com uma emenda proposta pelos vereadores, foi aprovada por 19 votos favoráveis. O membro da Comissão de Saúde e presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, vereador Alessandro Moreira, votou favorável ao projeto.
“Parabenizo a gestão municipal por esta política de estar reconhecendo o trabalho de todos. Fico feliz em ver esta valorização. Nas gestões passadas, na saúde, não fizeram o que tinha que ser feito, principalmente na questão do Teto MAC – recursos financeiros destinados pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios para o financiamento de serviços de saúde de média e alta complexidade -, para desenvolver ainda mais políticas de valorização aos nossos servidores”, conta o vereador Alessandro.
Várzea Grande
Reunião de trabalho dá transparência ao processo de valorização funcional dos servidores da Saúde
Conforme a Secretaria, as novas tabelas salariais precisam de um estudo de impacto financeiro de todas as categorias que integram o hall da Saúde
A secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, recebeu nesta manhã (21), representantes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicatos dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindacs/MT). A pauta do encontro foi centralizada na valorização dos servidores que atuam como Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Como explicou Valéria, todo processo começou a ser efetivamente tratado pela Pasta a partir do dia 1º de maio. “Temos servidores designados apenas para cuidar dessa regulamentação e acompanhar os trâmites legais que envolvem a nossa Procuradoria Municipal, secretarias municipais até chegar à Câmara Municipal. Temos prazo para cumprir, mas já estabelecemos com LOA recursos para assegurar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde como um todo”.
Ainda conforme a secretária, as novas tabelas salariais precisam de um estudo de impacto financeiro de todas as categorias que integram o hall da Saúde. “É uma correção de décadas que será feita, porém, dentro dos princípios constitucionais: equidade e equiparação. Eu não abro mão de ter um processo feito todo dentro da legalidade, para que ninguém seja prejudicado, nem o servidor e nem a gestão”.
O processo de estruturação do PCCV está na fase de adequação de legislação e de avaliação das tabelas de vencimentos.
O presidente do Sindacs/MT, Domingos Antunes da Silva, entregou à gestão, uma minuta do PCCV da categoria que representa, como forma de contribuir e agilizar no processo de estruturação. “Estamos pedindo urgência nessa revisão de vencimentos, bem como em outras demandas que estão paradas há anos. No entanto, estamos nos colocando à disposição para ajudar no que for preciso”.
A secretária lembrou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Várzea Grande para o exercício 2027, está sendo elaborada e tem de estar pronta até o dia 1º de junho. “Como já informei, estamos na etapa de avaliação das tabelas de vencimentos e vamos sim, fazer esse trabalho em conjunto, um estudo estruturado que seja justo e equilibrado para todos os servidores da Pasta”.
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