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Prefeitura vai protocolar denúncia junto ao MPMT na próxima segunda-feira

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Frascos dos imunizantes encontrados em área de preservação ambiental representam risco à saúde pública e ao meio ambiente e prefeitura toma providências e aciona órgãos fiscalizadores

Na manhã desta sexta-feira (22), durante uma ação de limpeza urbana no bairro Residencial Hélio Ponce de Arruda, agentes da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana identificaram o descarte irregular de frascos de vacinas veterinárias em área de preservação ambiental. Parte dos frascos estava submersa no leito de um córrego e parte depositada às margens, em meio à vegetação protegida, representando risco significativo à saúde pública, aos recursos hídricos e ao meio ambiente.

Os materiais encontrados são classificados como resíduos perigosos e apresentavam os seguintes detalhes: Raivacel – Lote 021/17 – Fabricação: nov/2017 – Validade: nov/2019; Aftovacin Oleosa – Lote 018/17 – Fabricação: set/2017 – Validade: set/2019 e Brucelina B19 – Lote 016/18 – Fabricação: mar/2017 – Validade: set/2019.

O estado dos frascos, alguns violados e todos vencidos, sugere descarte proposital e clandestino, configurando infração ambiental e sanitária.

Diante da situação constatada, a Prefeitura, via Serviços Públicos, acionou imediatamente os órgãos competentes, incluindo o Indea/MT e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e protocolará denúncia junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) na próxima segunda-feira (25).

O secretário Lucas Ductievicz destacou que, este é um crime ambiental grave que não pode ficar impune. “Estamos tomando todas as providências para identificar os responsáveis, recolher os resíduos de forma segura e garantir o monitoramento ambiental da área afetada. A saúde da população e a preservação do meio ambiente são prioridades para esta gestão.”

O caso está sendo acompanhado de perto, e a Prefeitura reforça que está à disposição para fornecer informações adicionais, registros fotográficos e testemunhos dos servidores envolvidos, para validar e denúncia e colaborar com a apuração e responsabilização criminal e administrativa dos autores do descarte.

O episódio serve de alerta para a importância da destinação correta de resíduos perigosos e biológicos, especialmente vacinas vencidas, e evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar impactos ambientais irreversíveis.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Secretária de Saúde é empossada como conselheira nata e reforça diálogo com controle social

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A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, realizou uma visita institucional ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), reforçando o compromisso da atual gestão com o diálogo e o fortalecimento do controle social. Durante o encontro, a gestora foi oficialmente empossada como integrante do colegiado pelo presidente do conselho, Joilson Ruas, passando a ocupar a função de conselheira nata.

Na prática, o conselheiro nato é aquele que integra o colegiado em razão do cargo que ocupa na gestão pública. No caso da secretária de Saúde, sua participação é garantida por lei, permitindo que contribua diretamente com as discussões, apresente as ações da pasta e acompanhe, de forma mais próxima, as deliberações e demandas da sociedade representadas no conselho.

A presença da secretária foi recebida com entusiasmo pelos conselheiros, que destacaram a importância da aproximação com a gestão. Segundo o presidente, esta foi a primeira vez que uma titular da pasta realizou visita às instalações do conselho — gesto considerado significativo para a construção de uma relação mais próxima e colaborativa.

Durante a reunião, também foi aprovado o Plano Municipal de Saúde (PMS), instrumento essencial que norteia as ações da área pelos próximos anos. O documento estabelece diretrizes, metas e prioridades da rede municipal, servindo como base para o planejamento, execução e avaliação das políticas públicas de saúde, sempre alinhado às necessidades da população e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Valéria Nogueira enfatizou que reconhece o Conselho Municipal de Saúde como peça fundamental na construção das políticas públicas, destacando o papel dos conselheiros na escuta ativa da comunidade e no acompanhamento das ações da gestão. A secretária reforçou, ainda, que pretende manter um diálogo aberto e permanente, valorizando a participação social como instrumento essencial para o avanço da saúde no município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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