Mato Grosso
Mais de 670 vítimas de violência doméstica são atendidas pelo programa SER Família Mulher
Mato Grosso
Mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso podem contar com uma importante política pública de proteção e acolhimento: o Programa SER Família Mulher. Atualmente, 679 mulheres em situação de vulnerabilidade são atendidas pela iniciativa do Governo do Estado, que foi idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e é executada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
O SER Família Mulher oferece auxílio moradia mensal de R$ 600, via Pix, por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. Criado como uma resposta humanizada à violência doméstica, o programa conta também orientação psicossocial, apoio familiar e encaminhamentos a serviços públicos como saúde, educação, habitação e qualificação profissional.
A primeira-dama Virginia Mendes elogiou o desenvolvimento do programa e reforçou o apoio a todas as mulheres vítimas de violência.
“O SER Família Mulher nasceu para estender a mão a quem mais precisa, oferecendo não apenas auxílio financeiro, mas também acolhimento e novas oportunidades de vida. Saber que já alcançamos mais de 670 mulheres em todo o estado é motivo de gratidão e de renovação do nosso compromisso. Seguiremos trabalhando para que cada vez mais mulheres possam se sentir protegidas, amparadas e com esperança de um futuro melhor”, destacou ela.
Para o secretário da Setasc, Klebson Gomes, o Programa SER Família Mulher é uma das políticas públicas mais importantes já implementadas em Mato Grosso para assistência às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Mais de 670 mulheres já estão sendo acompanhadas pelo programa, o que mostra o compromisso real do Governo do Estado com a vida e a segurança das mato-grossenses. Essa é uma ação idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes e executada com empenho pela Setasc, para garantir que nenhuma mulher precise enfrentar a violência sozinha. Estamos falando de proteção, autonomia e futuro”, ressaltou o secretário.
Segundo a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, os resultados alcançados pelo Programa SER Família Mulher representam um avanço significativo, mas ainda há espaço para ampliar a proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.
“Por meio do SER Família Mulher, a primeira-dama Virginia Mendes e o Governo de Mato Grosso vêm desenvolvendo um trabalho sólido no combate à violência contra as mulheres, oferecendo apoio que vai desde a ajuda financeira até o acompanhamento psicossocial. Temos consciência de que é possível ir além, por isso estamos intensificando as ações para garantir acolhimento em todas as dimensões e alcançar o maior número possível de mulheres em situação de vulnerabilidade no estado”, destacou Salete.
Para ser incluída no programa, a mulher deve estar sob medida protetiva vigente, possuir renda per capita de até um terço do salário mínimo e estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O acesso ao Programa começa nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ou em outras unidades da Polícia Judiciária Civil, que identificam os casos de risco e encaminha a relação das mulheres para a Assistência Social do município. A prefeitura, então, repassa essas informações à Setasc, que valida os dados por meio do CadÚnico. Uma vez aprovadas pela equipe técnica, as beneficiárias passam a receber o valor mensal por transferência via Pix.
Além do suporte financeiro, o Programa SER Família Mulher garante o acompanhamento das mulheres por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializado (CREAS), monitorados pela Setasc em parceria com a Polícia Judiciária Civil e Patrulha Maria da Penha, assegurando a efetividade do programa por meio de visitas domiciliares, apoio psicológico, rodas de conversa e encaminhamento para cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, educação, habitação e vagas no mercado de trabalho por meio do Sine.
A inserção no SER Família Mulher tem início nas delegacias da mulher ou unidades da Polícia Judiciária Civil, que fazem o primeiro atendimento e encaminham os casos à Assistência Social dos municípios. Os dados são validados pela Setasc e, após aprovação, o pagamento é liberado.
A ação também fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado de Mato Grosso, trabalhando na conscientização e na prevenção do feminicídio.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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