Mato Grosso
Oficinas em unidades prisionais ofertam trabalho e oportunidades de qualificação a reeducandos em MT
Mato Grosso
O Sistema Penitenciário de Mato Grosso tem, atualmente, 36 tipos de oficinas de trabalho instaladas nas unidades prisionais do Estado. Os espaços proporcionam atividade laboral aos reeducandos e também contribuem no processo de ressocialização, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Somente atuando nessas oficinas e em outras atividades internas nas unidades prisionais, como limpeza geral, jardinagem e distribuição e alimentação, há 1.800 presos trabalhando, de acordo com levantamento da Coordenadoria de Educação, Trabalho e Alternativas Penais da Secretaria de Justiça.
Entre as oficinas há marcenarias, projetos de horticultura, fábricas de artefatos de concreto, padarias, jardinagem, limpeza geral, serralheiras, reforma de bicicletas, artesanato de imagens sacras e crochê e pintura de telas.
Um dos exemplos de oficina que emprega reeducandos internamente está no Centro de Detenção Provisória de Pontes e Lacerda, na região oeste de Mato Grosso. A unidade conta com marcenaria, que produz diversos tipos de móveis e objetos de decoração, e ainda uma serralheria que atende as necessidades estruturais da unidade prisional.
“Essas atividades visam preparar os reeducando para o mercado de trabalho, após a soltura, reduzindo a reincidência e promovendo a reintegração social”, como apontou o secretário de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato.
Outro projeto desenvolvido no centro de detenção em Pontes e Lacerda, o Vou de Bike, reúne ressocialização e mobilidade. Bicicletas inservíveis, frutos de apreensões em ações investigativas, foram repassadas pela Polícia Civil e são recuperadas pelos reeducandos.
Conforme a direção da unidade, após recuperar as bicicletas, os reeducandos produzem as carretinhas na serralheira da unidade prisional e depois as instalam nas bikes. O projeto começou como piloto para testar a receptividade e as bicicletas serão doadas a pessoas da comunidade, como catadores de latinha, para dar mais mobilidade ao trabalho desses moradores da cidade.
Padaria-escola
Na Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis, o grupo de presos que trabalha na padaria participa, continuamente, de cursos profissionalizantes, desde produção de pães de diversos tipos à confecção de bolos e doces. Promovidos pelo Senac-MT, os cursos ensinam as técnicas de produção e também noções de empreendedorismo,
A pedagoga da penitenciária de Rondonópolis, Creuza Rosa Ribeiro, explica que a padaria é um espaço não apenas de produção de alimentos, mas de conhecimento que é multiplicado entre os reeducandos.
“Todos os trabalhadores já passaram por diversos cursos de qualificação, como panificação, confeitaria, produção de panetones, doces, e o mais recente foi de bolos e tortas gourmet. É um espaço onde a mágica acontece e o nosso pão de cada dia é a obra principal desse grupo”, diz a professora da penitenciária.
Na padaria-escola são produzidos também os lanches para os reeducandos que estudam na unidade e no projeto Agente Mirim e para atender à demanda dos parceiros da unidade prisional.
Construção de escolas e presídios
Na fábrica de artefatos de concreto e serralheria de uma empresa de construção, instalada na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, 109 presos trabalham diariamente na confecção de estruturas pré-moldadas. Os produtos fabricados no local são empregados na construção de casas, escolas e também unidades prisionais no estado.
Um dos exemplos é a nova unidade prisional de Barra do Garças, com capacidade para 432 vagas. Toda a estrutura pré-moldada da nova unidade é feita na fábrica da PCE e depois transportada até Barra do Garças, onde é instalada por outro grupo de reeducandos daquela cidade, que trabalham na montagem da estrutura.
Fábrica de fraldas
Nas cadeias de Campo Novo do Parecis e São Félix do Araguaia, reeducandos trabalham na produção de fraldas adultas e infantis. Os projetos vem auxiliando no processo de ressocialização de reeducandos e ainda, colaborando com diversas instituições filantrópicas e famílias em vulnerabilidade socioeconômica.
Em São Félix do Araguaia, a produção de fraldas começou este ano e já atendeu creches, hospital e a APAE do município.
Na cadeia de Campo Novo do Parecis, desde que foi instalada na cadeia pública, a fábrica produziu 100 mil itens. Entre julho do ano passado e junho deste ano, a produção foi de quase 21 mil fraldas em diversos tamanhos. O projeto é feito em parceria entre a unidade prisional e o clube de serviço Lions de Campo Novo do Parecis.
Fábricas de componentes eletrônicos
Na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, 50 mulheres custodiadas trabalham em duas fábricas instaladas no complexo da unidade prisional. As fábricas produzem parafusos e bobinas para transformadores elétricos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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