Várzea Grande
Cartões do SER Família: moradores de Várzea Grande já podem conferir resultado da inscrição
Várzea Grande
Para quem já fez a pré-inscrição no programa já pode consultar o cadastro no site. A iniciativa deve beneficiar cerca de 5 mil famílias
Os várzea-grandenses que fizeram a pré-inscrição para terem acessos aos benefícios do Programa SER Família, do governo do Estado, já podem consultar seus respectivos cadastros no site da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setasc), confira aqui: https://www.setasc.mt.gov.br/consulta-ser-familia?fbclid=PAQ0xDSwMVqL1leHRuA2FlbQIxMQABp0yqOsOFo8f7lCO2pAJx1Nu8KD0TR0gh2ACK2K3yDRf_Tjf3kCvNJrnOdQ-M_aem_2brpkbqMCv_9aewhbXRGOg
As inscrições foram abertas em 28 de junho e finalizadas em 9 de julho e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, ofertou um mutirão auxiliando munícipes a se inscreverem em Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
Para consultar a inscrição basta acessar o site, e digitar os 11 números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e clicar em pesquisar. Após isso, aguarde a leitura das informações e na próxima aba será informado se o cadastro foi deferido ou recusado.
A expectativa é que ao menos 5 mil famílias várzea-grandense sejam integradas ao programa. A iniciativa consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social na cidade.
O Programa SER Família tem como público alvo famílias residentes no estado de Mato Grosso, Cadastro Único atualizado e com renda per capita de até R$ 218,00, e que, preferencialmente, não estejam inscritas no Programa Federal Bolsa Família.
Para participar é atendido alguns critérios, como:
• Tiverem mulher como única responsável ou mulheres inscritas em programas sociais
• Residirem em áreas de risco, insalubres ou que tenham sido desabrigadas
• Possuírem 1 (um) membro com deficiência permanente e incapacitante, total ou parcial
• Possuírem 1 (um) integrante acometido de hemofilia, hanseníase, epilepsia, doença renal crônica, HIV, fibrose cística, cirrose hepática, anemia falciforme, cardiopatia grave ou neoplasia maligna, bem como qualquer outra doença que impossibilite, comprovadamente, a realização de atividade laboral regular
• Possuírem 1 (um) integrante com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
• Possuírem 1 (um) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado, 1 (um) usuário em tratamento de dependência química, 1 (uma) mulher ou outro membro vítima de violência doméstica ou sexual ou membros de etnias tradicionais (comunidades indígenas e quilombolas)
• Possuírem integrantes em condição de trabalho infantil
• Cada família beneficiária receberá 1 (um) dos seguintes cartões: SER Família, SER Família Criança. SER Família Idoso, SER Família Inclusivo ou SER Família Indígena
• Para manter acesso ao benefício é importante manter o Cadastro Único atualizado junto aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
Várzea Grande
Prefeita reforça importância do pagamento do IPTU: “Volta como investimento ao cidadão”
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, reforçou a importância do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para assegurar investimentos e a manutenção dos serviços públicos prestados à população. Segundo ela, os recursos arrecadados retornam diretamente em benefícios para os cidadãos, por meio de obras e melhorias em áreas como infraestrutura, saúde, educação, iluminação pública, limpeza urbana e pavimentação.
“A população de Várzea Grande está ansiosa para que a infraestrutura fique em ordem. Mas ainda dependemos de recursos. Cada contribuinte que mantém seus impostos em dia contribui diretamente para uma cidade mais organizada, com melhores serviços e mais capacidade de investimento. O IPTU volta como benefício para o cidadão”, afirmou a prefeita.
De acordo com Flávia Moretti, a arrecadação própria do município impacta diretamente a capacidade de execução de obras e serviços. Ela destacou que algumas regiões apresentam índices de arrecadação muito abaixo do esperado, com bairros que registram menos de 1% de pagamento das guias emitidas.
“Há bairros em que a prefeitura atingiu apenas uma fração mínima da meta planejada. Eu acompanho os índices de cada região e, além da baixa arrecadação, chegamos a uma adimplência de apenas 26%. Não conseguimos fazer asfalto, recapeamento e tapa-buracos sem recursos. A população precisa entender que estamos utilizando todos os meios possíveis, e a colaboração do munícipe é fundamental”, pontuou.
A prefeita também lembrou que a administração municipal buscou alternativas para ampliar os investimentos estruturais por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito da Caixa Econômica Federal, mas a proposta não foi aprovada pela Câmara Municipal.
“No ano passado, tentei viabilizar o Finisa para esses investimentos, mas o projeto não foi aprovado pela Câmara. Neste ano, o financiamento está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), porém ainda depende da aprovação do Legislativo. O valor estimado é de aproximadamente R$ 90 milhões”, explicou.
Além de contribuir para o desenvolvimento da cidade, manter o IPTU em dia evita a incidência de multas e juros por atraso. A regularização também protege o patrimônio do contribuinte, já que a inadimplência prolongada pode resultar em cobrança judicial do débito.
Outro benefício é a manutenção da regularidade do imóvel. Com o IPTU em atraso, o proprietário fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento exigido em diversas situações, como financiamentos, transferências e processos de compra e venda de imóveis.
Os contribuintes podem consultar débitos, negociar pendências e emitir as guias de pagamento do IPTU no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado na Prefeitura de Várzea Grande, ou na unidade da Subprefeitura do Cristo Rei.
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