Política

Várzea Grande garante mais de R$ 13 milhões para obras e melhorias na saúde

Publicado em

Política

A Prefeitura de Várzea Grande receberá nos próximos meses cerca de R$ 13.221.008,28 (treze milhões, duzentos e vinte e um mil, oito reais e vinte e oito centavos) para realização de obras importantes para a saúde pública municipal.

Na manhã desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande aprovaram dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito no atual orçamento municipal.

Do montante, cerca de R$ 11.721.008,28 (onze milhões setecentos e vinte e um mil e oito reais e vinte e oito centavos) serão enviados por meio do Fundo Estadual de Saúde do Governo de Mato Grosso para reformar o Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande. Já R$ 1,5 milhão será acrescentado ao Orçamento Geral do Município, por meio de excesso de arrecadação, destinado à melhoria do acesso e da gestão dos serviços de saúde, via o ordenamento dos três níveis de atenção: Primária (Básica), Secundária e Terciária do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Ambas as propostas apresentadas pelo Poder Executivo foram aprovadas por unanimidade.

A prefeita Flávia Moretti (PL) afirmou que a medida representa um avanço importante para o desenvolvimento da cidade e garantirá investimentos em áreas prioritárias para a população.

“Acabamos de conquistar a aprovação de dois projetos fundamentais, que autorizam a entrada de recursos de um fundo importante, destinados às obras que vão transformar a nossa cidade. Esse dinheiro não é apenas um recurso financeiro: ele representa novas oportunidades, mais infraestrutura, mais dignidade e qualidade de vida para a nossa população. Cada obra que será realizada com esses recursos vai atender a uma demanda antiga da comunidade e reforça o nosso compromisso de cuidar da cidade com responsabilidade e transparência”, disse a prefeita.

A secretária de Governo, Carol Mello, também celebrou a aprovação das medidas, reforçando que os projetos permitirão que o Município avance em áreas estratégicas e em benefícios diretos aos várzea-grandenses.

“É fundamental esse trabalho em conjunto da Prefeitura e Câmara, pois quem sai beneficiada é a nossa população. Estamos trabalhando em conjunto para o desenvolvimento de Várzea Grande em diversas frentes, seja saúde, educação, segurança pública, obras, em tantas outras áreas. Agradeço ao Legislativo pela sensibilidade, condução e agilidade nesta aprovação”, destaca Carol.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Publicados

em

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

  • a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
  • a adoção de padrões de interoperabilidade; e
  • a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA