Cuiabá
Comissão analisa 15 projetos durante reunião nesta quarta-feira (27)
Cuiabá
Durante a 25ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciou 15 processos na manhã desta quarta-feira (27). Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável e três foram rejeitados.
Dos processos analisados, nove são Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem personalidades e garantem a entrega de títulos honoríficos e de cidadãos cuiabanos.
Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares.
“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da Câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.
Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB). O vereador e membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) esteve ausente.
Projetos com parecer para aprovação:
• Processo nº 13201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.
• Processo nº 19756/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz.
• Processo nº 19669/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos.
• Processo nº 19660/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva.
• Processo nº 19102/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira.
• Processo nº 19101/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos.
• Processo nº 18601/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.
• Processo nº 18245/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à Maceli Vania Voltolini.
• Processo nº 18222/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.
• Processo nº 23368/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva.
• Processo nº 18446/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis.
• Processo nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que restaura a vigência da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025, por meio da Mensagem nº 077/2025.
Projetos com parecer para rejeição:
• Processo nº 14416/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha permanente de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com a afixação da frase: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, em locais de grande circulação no município de Cuiabá.
• Processo nº 15419/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a garantia da autonomia dos profissionais da saúde na emissão de atestados e documentos clínicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.
• Processo nº 8469/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de incentivo à doação de sangue pet e a criação de bancos de sangue no município de Cuiabá.
Cuiabá
Secretaria da Mulher de Cuiabá oferece cursos gratuitos de unhas de gel e confeitaria
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, disponibiliza vagas para cursos gratuitos de unhas de gel e de bolos e docinhos decorados em parceria com o Senac-MT. As vagas são limitadas e exclusivas para mulheres.
O curso de bolos e docinhos decorados começa na próxima segunda-feira (11) e segue até sexta-feira (15). As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, na 2ª Companhia da Polícia Militar, localizada no bairro Parque Cuiabá.
Já o curso de unhas de gel será realizado entre os dias 18 e 22 de maio, também de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, no Complexo do Jardim Passaredo. Para participar, é necessário ter 18 anos ou mais, escolaridade mínima de ensino fundamental incompleto e experiência prévia como manicure ou pedicure.
Interessadas podem se inscrever por meio do link: https://formulario.mt.senac.br/lead/educacao-que-transforma. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3324-4650 ou (65) 99917-7739.
Sob a liderança da secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, a Secretaria da Mulher, por meio da Diretoria de Empreendedorismo e Empregabilidade da Mulher, vem promovendo políticas públicas de incentivo à autonomia financeira.
Em 2025, foram ofertados 24 cursos de qualificação profissional, totalizando 630 vagas. Ao todo, 576 alunas participaram das formações e 409 concluíram os cursos. No mesmo período, também foram realizados cinco Feirões de Emprego, que disponibilizaram mais de mil vagas, além de workshops, ações sociais, palestras e a Feira Viva Mulher, voltada ao empreendedorismo feminino.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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