Cuiabá
Comissão analisa 15 projetos durante reunião nesta quarta-feira (27)
Cuiabá
Durante a 25ª reunião ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá apreciou 15 processos na manhã desta quarta-feira (27). Ao todo, 12 projetos receberam parecer favorável e três foram rejeitados.
Dos processos analisados, nove são Projetos de Decreto Legislativo, que reconhecem personalidades e garantem a entrega de títulos honoríficos e de cidadãos cuiabanos.
Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), destacou que os pareceres emitidos são analisados e julgados com base na constitucionalidade das propostas apresentadas pelos parlamentares.
“Como presidente da comissão, destaco que todos os pareceres passam por análise criteriosa e são julgados conforme a constitucionalidade das propostas apresentadas, garantindo que o trabalho da Câmara esteja sempre dentro da lei e em benefício da sociedade”, afirmou.
Além da vereadora Samantha, participaram da reunião o vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB). O vereador e membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) esteve ausente.
Projetos com parecer para aprovação:
• Processo nº 13201/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que institui, no município de Cuiabá, a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”.
• Processo nº 19756/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz.
• Processo nº 19669/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos.
• Processo nº 19660/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva.
• Processo nº 19102/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira.
• Processo nº 19101/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos) que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos.
• Processo nº 18601/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites.
• Processo nº 18245/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à Maceli Vania Voltolini.
• Processo nº 18222/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas.
• Processo nº 23368/2025 – Projeto de decreto legislativo de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que concede o título de cidadã cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva.
• Processo nº 18446/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis.
• Processo nº 20509/2025 – Projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que restaura a vigência da Lei nº 5.949, de 24 de junho de 2015, prorrogando o plano municipal de educação nela estabelecido até 31 de dezembro de 2025, por meio da Mensagem nº 077/2025.
Projetos com parecer para rejeição:
• Processo nº 14416/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha permanente de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, com a afixação da frase: “Desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idoso é crime”, em locais de grande circulação no município de Cuiabá.
• Processo nº 15419/2025 – Projeto de lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) que dispõe sobre a garantia da autonomia dos profissionais da saúde na emissão de atestados e documentos clínicos nas unidades públicas de saúde de Cuiabá.
• Processo nº 8469/2025 – Projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB) que autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha de incentivo à doação de sangue pet e a criação de bancos de sangue no município de Cuiabá.
Cuiabá
Aliado de Janaina, Léo Bortolin vê fim de ciclo após derrota da família Riva
O deputado estadual eleito Léo Bortolin (MDB) avaliou as derrotas de Janaina Riva e Jéssica Riva nas eleições deste ano e afirmou que o resultado representa o encerramento de um ciclo político para a família. Historicamente próximo do grupo, o parlamentar evitou fazer críticas diretas, mas destacou que a resposta das urnas deve ser respeitada.
“Eu acho que, como eu falei, é um ciclo, é um ciclo e acho que a urna falou por si só. O reflexo da sociedade”, declarou Léo.
Janaina disputou uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso, mas terminou a eleição em terceiro lugar. Jéssica, por sua vez, tentou retornar à Assembleia Legislativa, mas também não conseguiu uma das 24 cadeiras disponíveis.
Com os dois resultados, a família Riva ficará, a partir de 2027, sem representantes eleitos nos principais espaços do Legislativo estadual e federal. A presença do grupo na política de Mato Grosso remonta a 1994, quando José Riva iniciou sua trajetória como deputado estadual.
A declaração de Léo ganha peso pela relação política que mantém com Janaina. O deputado eleito pelo MDB esteve entre os aliados do grupo durante a campanha e agora passa a integrar a próxima composição da Assembleia, justamente em um cenário no qual os Riva não terão uma cadeira na Casa.
Apesar da derrota, a avaliação de Léo não foi acompanhada de uma conclusão sobre o futuro político da família. Ao resumir o resultado como reflexo da sociedade, o parlamentar destacou o papel da escolha feita pelos eleitores no pleito deste ano.
O resultado das eleições também atingiu outras famílias tradicionais da política mato-grossense. Campos, Fávaro e Pinheiro igualmente chegam à próxima legislatura sem representantes eleitos diretamente para alguns dos principais cargos disputados em 2026, em um cenário de renovação da composição política do Estado.
A partir de 2027, a família Riva deixa de ocupar diretamente mandatos eletivos em Mato Grosso, após mais de três décadas de presença contínua no cenário político estadual. A ausência, porém, não permite concluir, por si só, qual será o papel do grupo nas próximas disputas e articulações políticas.
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