Política
Lar dos idosos de VG terá reforma e ampliação
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Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
O deputado estadual Eduardo Botelho (União) articulou uma reunião, na tarde de quarta-feira (28), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do desembargador Orlando Perri, coordenador da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT), para consolidar a liberação de recursos para a reforma e ampliação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Após a reunião, ficou definido que o valor apresentado no projeto civil/arquitetônico de cerca de R$ 3 milhões, deverá ser investido por meio de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Foi discutido também a construção da Casa dos Conselhos, que será uma unidade que concentrará todos os conselhos municipais voltados ao desenvolvimento de políticas públicas para idosos, crianças, mulheres e Pessoa Com Deficiência (PCDs).
Um terceiro ponto apresentado foi a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O desembargador Perri revelou uma programação que prevê a construção de cinco unidades em Mato Grosso, com recursos de R$ 50 milhões destinados pela deputada federal Amália Barros (falecida), de emenda parlamentar.
Para o deputado Botelho, a reunião foi um avanço para consolidar as ações. “Saímos da reunião com definições concretas: recursos para reformar o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, construção da Casa dos Conselhos e ainda uma nova unidade para 100 idosos no município. O desembargador Orlando Perri tem sido um baluarte nessa defesa, e vamos somar também, incluindo no orçamento estadual outros R$ 50 milhões para atender os idosos”, destacou.
Já a prefeita Flávia Moretti (PL), enfatizou o compromisso da gestão municipal em dar eficiência nos trabalhos para a real execução das ações. “Eu agradeço imensamente ao deputado Eduardo Botelho pelo empenho e articulação junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Agora vai dar certo”.
Também participaram da reunião, Ismael Alves, procurador da Câmara Municipal de Várzea Grande, que representou o presidente, vereador Wanderley Cerqueira (MDB); Cristina Saito, secretária de Meio Ambiente de Várzea Grande, entre outros.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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