Mato Grosso
Sefaz notifica mais de 5 mil empresas por omissão na entrega da EFD de julho
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de Declarações (CCDEC), emitiu 5.398 notificações a contribuintes que deixaram de entregar o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao mês de julho. O prazo de entrega da declaração, que contém informações fiscais e contábeis da empresa, encerrou no dia 20 de agosto.
As notificações foram encaminhadas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), e o prazo para ciência é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após o envio. Segundo a Sefaz, a notificação é uma forma de oportunizar às empresas de regularizarem suas pendências documentais, antes de qualquer ação fiscal.
Para regularizar a situação, basta que o contribuinte ou o contabilista responsável pela empresa entregue o arquivo omisso. A EFD só é considerada válida, para os efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo.
A Sefaz alerta que, após o prazo de ciência da notificação, os contribuintes que permanecerem omissos na entrega da EFD estarão sujeitos à suspensão da inscrição estadual, ficando impossibilitados de realizar operações comerciais.
A EFD é um arquivo digital no qual o contribuinte deve registrar todas as operações de entrada e saída de mercadorias, prestações de serviços, apurações de impostos e outras informações fiscais e contábeis. Em Mato Grosso, a declaração deve ser transmitida ao Fisco Estadual até o dia 20 do mês subsequente ao da apuração.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação junto aos canais de atendimento da Sefaz, disponíveis na opção Central de Atendimento do portal da secretaria.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis
ATUALIZAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a apresentação da empresa de consultoria que estará a frente da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro contou com a presença da sociedade organizada e entidades de classe da construção, comércio e indústria de Rondonópolis.
Durante a reunião de apresentação dos trabalhos, o vereador Ibrahim Zaher, que é membro da Comissão temporária Avança Rondonópolis da Câmara Municipal, que trata modernização da legislação urbana e revisão do PDM, destacou a necessidade de construir um projeto moderno e condizente com a atual realidade e o crescimento da cidade. O debate reforçou que a desatualização das leis complementares de uso do solo e infraestrutura vinha trazendo desafios para a gestão pública e o ambiente de negócios local. “É de suma importância essa discussão. Nós sabemos que não é algo rápido, e é essencial que a Câmara participe desse processo para lá no final garantir a tramitação com debates que auxiliem na construção de um Plano Diretor moderno. Penso que o mais importante de tudo é ouvir a sociedade como um todo, para que a gente faça um plano que atenda mesmo a necessidade da cidade de Rondonópolis.”, explicou.
A revisão do Plano Diretor de Rondonópolis voltou a ser centro de debates entre representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. A medida busca atualizar uma legislação baseada nas diretrizes de 2006 que, ao longo dos anos, sofreu diversas modificações pontuais, gerando entraves para o desenvolvimento ordenado do município e impactando diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento do município.
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