Política
Deputado Dr. João cobra plano ambiental da Usina Braço Norte II em Guarantã do Norte
Política
O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), participou de audiência pública que discutiu a elaboração do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera) da Usina Hidrelétrica Braço Norte II, realizada nesta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Guarantã do Norte.
A ausência do plano tem gerado prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões para o município e comunidades do entorno. Obrigatório desde 2012, conforme prevê o Código Ambiental, o Pacuera é considerado essencial para definir regras de ocupação das áreas do reservatório, garantindo equilíbrio entre preservação ambiental, desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população local.
“É um momento histórico que está acontecendo em Guarantã. Vamos resolver o problema para que as futuras gerações não sofram com o que está ocorrendo atualmente. A política precisa pensar no amanhã, e o plano ambiental é o caminho para assegurar um desenvolvimento que respeite o meio ambiente e a vida das pessoas”, destacou Dr. João.
A audiência contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), da Prefeitura e da sociedade civil organizada. O promotor de Justiça Marcelo Mandovani garantiu que os procedimentos cíveis e criminais contra a empresa responsável pela usina, Amper Construções Elétricas Ltda., serão suspensos até a conclusão do plano, que pode ser finalizado em até oito meses.
Dr. João lembrou que a mobilização foi fruto de articulação de seu gabinete e contou com apoio do deputado Diego Guimarães (Republicanos) e da Sema, que enviou técnicos para orientar o município.
“Trouxemos as principais autoridades para esta discussão e a sociedade participou ativamente. É semelhante ao que aconteceu em Manso, mas cada local tem suas peculiaridades. Aqui, pode ser que seja necessário até um projeto de lei municipal para apoiar a implementação. O importante é que estamos dando passos concretos para solucionar o problema”, afirmou.
Presença no interior e compromisso com soluções – O deputado também ressaltou sua atuação em todas as regiões de Mato Grosso, reforçando que seu mandato busca ouvir e atender as demandas locais com agilidade.
“O cargo que a gente exerce exige proximidade com a população. Estamos viajando muito, visitando todas as regiões, para conhecer os problemas de perto e dar soluções rápidas. Faço parte da Comissão de Saúde e já estamos organizando viagens para discutir os hospitais regionais. Esse é o nosso jeito de trabalhar: estar presente e agir”, completou.
O evento marcou um avanço no processo de regularização ambiental e social do entorno da Usina Braço Norte II e estabeleceu prazos e compromissos para que Guarantã do Norte tenha, finalmente, um plano que garanta preservação e desenvolvimento sustentável.
Fonte: ALMT – MT
Política
Girão elogia classificação de facções como terroristas pelos EUA e cobra ações
Em pronunciamento por videoconferência nesta segunda-feira (1º), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a expansão das facções criminosas se tornou uma das principais ameaças à segurança pública no país. O parlamentar comentou a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
— A classificação anunciada pelos Estados Unidos é até um alento, abre um debate que o Brasil vem adiando há anos. É evidente que qualquer cooperação internacional deve respeitar a soberania brasileira. Nenhum país pode admitir interferências indevidas em seus assuntos internos, mas soberania não pode ser confundida com rendição ao império do crime. A verdadeira soberania se exerce quando o Estado tem capacidade de proteger sua população, de controlar seu território e de garantir que a lei prevaleça sobre o crime — disse.
Segundo o parlamentar, a medida reforça a necessidade de ampliar o combate às facções criminosas e de reconhecer a dimensão internacional das atividades desses grupos. O senador citou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e afirmou que o Ceará está entre os estados mais violentos do país. Segundo ele, cinco dos 12 municípios com maiores índices de violência no Brasil estão localizados no estado. O senador destacou que as facções criminosas exercem influência sobre comunidades e atividades econômicas em diversas regiões. Para ele, esse cenário está relacionado à falta de ações mais efetivas de combate ao crime organizado por parte do poder público.
— O estado do Ceará vive o mais absoluto caos na segurança pública. As facções do Ceará funcionam como um poder paralelo, dominando bairros inteiros da capital cearense, Fortaleza, e cidades do interior também, extorquindo comerciantes e expulsando moradores de suas casas. A cada três dias, uma família é expulsa da própria casa. Se isso não é terrorismo, é o quê? Só tem um nome: é terrorismo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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