OAB
OAB-MT encerra comemorações com capacitação e lançamento de livros
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) encerrou as atividades comemorativas ao mês da advocacia, em Cuiabá, com uma tarde de capacitação e o lançamento de livros de advogados e advogadas, quinta-feira (28), na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
Destacando a importância da Escola para a gestão que tem a qualificação como um dos seus pilares, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressaltou que o objetivo do evento foi promover mais conhecimento e troca de experiências, além de homenagear os advogados e advogadas autores que têm a importante missão de qualificar e levar conhecimento.
Durante o período da tarde foram realizados painéis com diversos temas e, no início da noite, foi feito o lançamento de dez obras de autoria de advogados e advogadas.
O presidente em exercício da ESA-MT, Bruno Casagrande, pontuou sobre a importância de reconhecer aqueles advogados que constroem a doutrina no Brasil. “É muito justo a gente reconhecer aqueles autores, aqueles advogados que se dedicam para propor e trazer o desenvolvimento do Direito, para fazer o crescimento do Direito como uma ciência”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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