Opinião
A Justiça sob o olhar das máquinas
Opinião
Por Vinícius Segatto Jorge da Cunha*
A concepção de que a vigilância digital se restringe ao campo da ficção revela-se cada vez mais equivocada, uma vez que cada clique, cada trajeto e cada mensagem transmitida podem estar sendo monitorados por sistemas de inteligência artificial, sem que haja plena percepção disso. A sociedade contemporânea caminha, de forma acelerada, para um modelo de Estado em que algoritmos passam a definir quem é suspeito e quem é inocente.
Nesse sentido, há longas décadas, a sociedade se encontra em debate sobre o surgimento e o uso de máquinas movidas pela inteligência artificial ao convívio humano, recorrentemente dramatizado em livros e produções hollywoodianas, como Matrix, Resistência, O Exterminador do Futuro e Inteligência Artificial, dentre outras célebres criações.
Além disso, é fato que, embora a ficção tenha a liberdade e licença poética para teatralizar e tornar mais comoventes os cenários, suas narrativas têm como inspiração experiências concretas do mundo real, sob a conhecida máxima de que a arte imita a vida e vice-versa. Assim, a existência do Homo sapiens sapiens encontra-se em permanente e profunda integração com a chamada vida smart.
Assim, a integração das tecnologias inteligentes à vida cotidiana não se restringe ao conforto ou à praticidade: ela representa uma profunda transformação na forma como o ser humano se relaciona com o mundo, com o Estado e com outras pessoas. A partir do momento em que dados como localização, hábitos de consumo, preferências políticas e padrões de comportamento são coletados continuamente, vive-se sob uma vigilância difusa e silenciosa. Quando tais dados são processados por sistemas opacos de inteligência artificial, utilizados por instituições estatais para subsidiar investigações e decisões judiciais, a promessa de neutralidade tecnológica encobre um risco concreto de discricionariedade algorítmica.
Desse modo, o que se observa é um deslocamento do juízo humano para a máquina, em que decisões que outrora dependiam de interpretação contextual e ponderação de princípios e regras passam a ser pautadas por estatísticas e probabilidades, muitas vezes extraídas de bancos de dados enviesados.
Assim, o problema se agrava quando o uso dessas tecnologias ocorre em ambientes altamente sensíveis, como o sistema de justiça criminal, pois sistemas automatizados podem produzir perfis de risco e até sugerir medidas cautelares com base em correlações opacas, não raro reforçando preconceitos estruturais já existentes, como os de classe, gênero e raça. Nesse sentido, a lógica da eficiência técnica não pode ser confundida com justiça substantiva.
Sob essa análise, é fundamental reconhecer que o uso de inteligência artificial na esfera penal não é apenas uma inovação técnica, mas uma decisão política de fundo: quem deterá o poder sobre os dados? Quais valores serão incorporados aos algoritmos? Que critérios nortearão a avaliação de suspeição, periculosidade ou reincidência? Sem transparência algorítmica, sem auditoria independente e sem controle público, o risco é a naturalização de um processo penal automatizado, guiado por decisões desumanizadas que ignoram o contexto individual de cada caso, ou seja, o exato oposto do que se espera de um julgamento justo e equânime.
Dessa forma, o grande problema é que, sem um marco regulatório claro, os limites entre segurança e invasão de privacidade tornam-se progressivamente mais difusos. Impõe-se, portanto, a necessidade de um debate público urgente, sustentado por regras transparentes e controle social efetivo, antes que se estabeleça a realidade de sermos julgados por máquinas ininteligíveis ou, ainda mais grave, por sistemas que escapem a qualquer forma de controle.
*Advogado, sócio proprietário do escritório Segatto Advocacia, Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília/DF, especialista em Direito Penal Econômico pela PUC-MG, especialista em Direito Penal e Processo Penal FESMP/MT, especialista em Direito Eleitoral e Improbidade Administrativa pela FESMP/MT, e especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera.
Opinião
Eu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje
Por que Mato Grosso cresce tanto e Cuiabá nem sempre consegue transformar esse crescimento em mais empregos, oportunidades e qualidade de vida para quem vive aqui? Foi uma pergunta que me acompanhou durante todo o período eleitoral e que continua comigo agora que as urnas já falaram.
Faço essa pergunta como empresário, mas principalmente como cuiabano de coração. Não dá para negar o que Mato Grosso vem fazendo: o Estado cresceu, atraiu investimentos, ampliou sua produção e ganhou importância no Brasil. Isso é motivo de orgulho para todos nós.
Ainda assim, tenho a sensação de que Cuiabá pode aproveitar muito mais esse momento. Nossa capital tem uma posição privilegiada: é centro de comércio, serviços, saúde, educação, turismo e negócios. Temos gente preparada, empresas, universidades e uma localização estratégica, no centro do Brasil e da América do Sul.
Então, por que não crescemos na mesma velocidade?
Levei essa questão aos encontros do Diálogo com os Candidatos, promovidos pela CDL Cuiabá em parceria com Abrasel-MT, Sindipetróleo-MT, Sincodiv-MT e Fenabrave-MT com candidatos que concorreram ao governo e senado por nosso estado. Conversamos sobre infraestrutura, mobilidade, emprego, desenvolvimento e competitividade. E algo me chamou atenção: os três principais candidatos que participaram dos encontros assumiram compromisso com essa pauta.
Agora, passada a eleição, começa a etapa que realmente importa. Campanha é tempo de promessa; governo é tempo de entrega. Compromisso assumido precisa virar ação, e cabe à sociedade e ao setor produtivo acompanhar de perto.
Quem foi escolhido para comandar o Governo de Mato Grosso terá um papel decisivo nisso. Não para assumir o que é responsabilidade da Prefeitura, mas para entender que o desenvolvimento do Estado só é completo quando também fortalece a sua capital.
Eu acredito que nossa cidade pode mais. Pode atrair empresas e indústrias, gerar empregos, melhorar a infraestrutura, valorizar o patrimônio e abrir oportunidades para quem nasceu aqui e para quem escolheu Cuiabá para viver.
Cuiabá não precisa disputar espaço com o interior. Precisamos crescer juntos, cada região com a sua vocação, todas puxando na mesma direção.
Encerrado o período eleitoral, o debate não termina: ele muda de lugar. Sai dos palanques e vai para onde as coisas acontecem, nas obras, nos projetos, nos investimentos e nas decisões. É nesse terreno que vamos continuar presentes, cobrando, propondo e construindo.
Porque Cuiabá não pode ser apenas a capital de um Estado que cresce. Precisa ser um dos motores desse crescimento.
Foi aqui que escolhi empreender, construir minha família e minha história. Por isso, não me conformo em ver a cidade podendo mais e, muitas vezes, ficando para trás. A eleição passou, mas a tarefa de fazer Cuiabá avançar continua, e ela é de cada um de nós.
Eu acredito que Cuiabá pode ser muito maior do que é hoje. E chegou a hora de provar isso.
*Júnior Macagnam é empresário do setor da moda há mais de 20 anos e presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá).
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