Política
Dr. João defende preservação do homem pantaneiro e se posiciona contra ampliação do Parque Nacional do Pantanal
Política
O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou a Indicação nº 4649/2025, direcionada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires em que solicita a criação de políticas públicas voltadas à preservação do homem pantaneiro e manifesta seu posicionamento contrário à proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.
Para Dr. João, a proteção do bioma está diretamente ligada à presença e permanência das comunidades tradicionais que vivem e manejam a região há gerações. “O Pantanal não existe sem o homem pantaneiro. Ele é o verdadeiro guardião do bioma, conhece a dinâmica das águas, cuida das pastagens e mantém atividades sustentáveis como a pecuária extensiva, a pesca artesanal e a agricultura de subsistência. Sem ele, a preservação está ameaçada”, afirmou o deputado.
A proposta de ampliar em 47 mil hectares a área do Parque Nacional preocupa lideranças locais, uma vez que a unidade é de proteção integral, o que impede o manejo e restringe a convivência das comunidades no território. Segundo Dr. João, essa medida poderia agravar a saída dos pantaneiros de suas terras, processo que já vem ocorrendo devido a pressões ambientais, climáticas e econômicas.
“Não adianta expandir o Parque sem antes cuidar do que já existe e que hoje se encontra abandonado. O aumento da área apenas ampliará os problemas, afastando ainda mais os pantaneiros de suas propriedades e dificultando o manejo sustentável que sempre foi praticado”, completou.
Em sua justificativa, o deputado defendeu que o caminho para a preservação do Pantanal passa pela valorização do conhecimento local e pela adoção de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera quem mantém práticas benéficas ao meio ambiente. “É preciso criar políticas públicas eficazes para incentivar a permanência do pantaneiro em seu território. O PSA é um exemplo de ação que pode valorizar quem realmente protege o bioma, ao invés de afastá-lo”, destacou.
Compromisso com o Pantanal – O deputado reiterou sua oposição à ampliação do Parque Nacional e defendeu que a prioridade seja o fortalecimento de políticas de proteção ao homem pantaneiro. “Antes de se falar em expansão, é preciso garantir condições para que o pantaneiro continue sendo o protagonista da preservação. A luta pelo Pantanal é também a luta pela sobrevivência da sua gente”, concluiu Dr. João.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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