Política
Comissão de Agropecuária realiza 5ª reunião ordinária e aprova 25 matérias
Política
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (2), a 5ª reunião ordinária de 2025, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Dos 27 itens da pauta, 25 foram aprovados e dois receberam pedidos de vista do deputado Gilberto Cattani (PL).
Entre os projetos aprovados pela comissão, o PL 899/25, que institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Gripe Aviária em Mato grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Júlio Campos (União Brasil). A comissão também aprovou os projetos 930/25, 934/25, 981/25, 1100/25, 1142/25 e 2212/25.
Além dos ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) sobre regularização de ocupação fundiária: 2860/25, 3548/25, 3549/25, 3559/25, 4202/25, 4208/25, 4217/25, 4218/25, 4259/25, 4276/25, 4281/25, 4291/25, 4332/25, 4334/25, 4336/25, 4340/25, 4446/25 e 4480/25 e o Projeto de Resolução (PR) 742/25, que concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário para Sérgio de Marco, de autoria do deputado Nininho.
A reunião contou com a participação dos deputados Gilberto Cattani, Nininho (PSD) e da deputada Janaina Riva, que participou de forma remota.
O presidente da comissão, deputado Nininho, destacou a aprovação do PL que normatiza o controle da gripe aviária. “Parabenizo o deputado Júlio pela iniciativa. Recentemente, tivemos um problema grave com a gripe aviária, que resultou no abate de mais de 17 mil frangos no estado. A criação desse programa é fundamental para mantermos a sanidade animal e assegurarmos as exportações, cumprindo as exigências sanitárias internacionais”, afirmou Nininho.
Ele também destacou a agilidade na regularização fundiária, fruto do trabalho realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na análise dos processos de regularização fundiária. “Há processos que tramitavam há cinco, seis, até oito anos. Hoje, graças à agilidade do Intermat, conseguimos aprovar constantemente dezenas de processos. Isso é essencial para que os proprietários tenham acesso ao título definitivo, possam obter crédito bancário e investir na produção, movimentando a economia do estado”, disse, ao reforçar que a comissão tem trabalhado para dar celeridade às demandas do setor agropecuário e agrário.
PLs com pedidos de vista: 865/25 que assegura a criação de programas com fundo específico voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar camponesa, com foco em investimentos em agroecologia, cooperativismo e associativismo, e dá outras providências. 1142/25 que autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar por interesse social a área urbana nas localidades de Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, no Contorno Leste, em Cuiabá, com vistas à destinação habitacional de interesse social em favor das famílias ocupantes.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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