Cuiabá
Câmara de Cuiabá vota 30 projetos em sessão ordinária desta quinta (4)
Cuiabá
Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá apreciou, nesta quinta-feira (4), um total de 30 projetos durante a sessão ordinária. Entre os processos avalizados estão requerimentos para realização de sessão solene e audiência pública, além de projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e projetos de lei. 
Em plenário, os parlamentares aprovaram cinco projetos de lei em segunda votação e que seguem para sanção do prefeito. Dois dos projetos, de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), acrescentam a “Festa de São Benedito”, do bairro Novo Terceiro, e o dia 5 de outubro como “Dia Municipal de São Benedito”, no calendário oficial de eventos do município. 
Também foi incluída no calendário de eventos da cidade a tradicional “Festa de São Pedro”, promovida pela comunidade católica da Igreja São Pedro do bairro Alvorada, com autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). 
Os outros dois projetos aprovados são: a Mensagem nº 78/2025, que “cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano – Ceic “Dr. José Augusto da Silva Curvo”, de autoria do Executivo municipal. E o último declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-Grossense dos Servidores Públicos da Educação – Ampe, com autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos). 
Os vereadores também aprovaram, em regime de urgência simples, o Projeto de Lei nº 30.673/2025, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), que inclui a “Resenha do Chapéu” no calendário oficial de eventos de Cuiabá.
Ainda na mesma sessão, foram apreciados 14 pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 
Projetos que receberam parecer favorável na sessão desta quinta:
Projetos de Lei
-Institui a “Semana Municipal de Cuidado aos Servidores Públicos – Cuidando de Quem Cuida”, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de uma Vida Abundante, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil)
-Institui, no calendário oficial de eventos do município, o “Arraiá das Dores”, realizado pela comunidade da Igreja Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis. A matéria é de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
Requerimentos
-Sessão solene em homenagem às entidades: Associação Supermercados de Mato Grosso (Asmat) Associação Mato-Grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) Sindicato do Sistema Comércio (Sincad-MT) e Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga-MT) – de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).
-Audiência pública para debater a relevância da participação masculina no combate à violência contra a mulher, proposta pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos).
Projeto de Resolução
-Institui o Título Honorífico “Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião-Dentista” – vereadora Paula Calil (PL).
Projetos de Decreto Legislativo
-Título de Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Aline Grasielli Moncale — vereadora Maysa Leão (Republicanos)
-Comenda Dom Pedro Casaldáliga ao Prof. Dr. Kilwangy Kya Kapitango-a Samba – vereadora Paula Calil (PL)
-Título de Cidadã Cuiabana a senhora Andressa Coutinho Ribeiro Monteiro Benites — vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Título de Cidadã Cuiabana a senhora Maceli Vania Voltolini — vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Título de Cidadã Cuiabana à senhora Fabiane Cristine de Oliveira Vargas — vereador Adevair Cabral (Solidariedade)
-Título de Cidadã Cuiabana à senhora Ana Maria Pinheiro Gahyva — vereadora Maysa Leão (Republicanos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Waldo Martins Arruda — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Felipe Ericleu de Oliveira Rodrigues — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Isaque Fernando Costa — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor João Luís de Souza — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Silvano Emmer — vereador Dídimo Vovô (PSB)
-Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Emerson Santana de Almeida — vereador Dídimo Vovô (PSB)
-Título de Cidadã Cuiabana à senhora Giselle Leite de Paula Nunes — vereador Alex Rodrigues (PV)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Johnison Ferreira Woitovicz — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdomiro Bernardo dos Santos — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Marcos Pinto da Silva — vereador Kassio Coelho (Podemos)
-Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Mateus Dias de Oliveira — vereador Kassio Coelho (Podemos)
Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Willian Leite de Campos – vereador Kassio Coelho (Podemos).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Katiuscia propõe programa para prevenir feminicídios e defende afastamento de agressores
Com o número alarmante de 35 mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2026, a vereadora de Cuiabá Katiuscia Manteli (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá o Programa Mulher Viva. O programa tem com objetivo implementar medidas de prevenção para impedir que casos de violência doméstica evoluam para assassinatos.
Katiuscia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ocorrer antes do crime. Ela defendeu medidas mais rigorosas contra agressores identificados como uma ameaça à vida de mulheres. Mato Grosso está no topo do ranking brasileiro de feminicídio, em 2025, o estado registrou 54 feminicídios.
Katiuscia que é candidata à deputada federal, garantiu que se eleita também levará a proposta à Câmara Federal.
“Quando o Poder Público concede um botão do pânico ou uma medida protetiva a uma mulher, ele está reconhecendo que a vida desta mulher está em risco; que ela pode sim morrer”, afirmou Katiuscia.
Programa Mulher Viva
O Programa Mulher Viva está estruturado em quatro eixos: prevenção, proteção, responsabilização e reconstrução de vidas. A vereadora argumenta que medidas punitivas, embora necessárias, são adotadas depois que o crime já ocorreu e, por isso, precisam ser acompanhadas de ações preventivas.
“O feminicídio é um crime anunciado. Antes da morte, vem a violência. Vem a violência doméstica. Antes de ser morta, essa mulher foi violentada, essa mulher foi agredida, essa mulher foi torturada”, declarou Katiuscia.
A parlamentar também destacou o risco enfrentado por mulheres que decidem romper relacionamentos abusivos. Segundo ela, situações de dependência emocional e financeira podem dificultar o fim do ciclo de violência, enquanto a separação pode representar um período de maior vulnerabilidade diante de ameaças do agressor.
A proposta defendida por Katiuscia prevê uma resposta mais rigorosa em situações consideradas de alto risco, com foco no afastamento do agressor antes de uma eventual escalada da violência.
Ao tratar do endurecimento das penas, a vereadora afirmou que a punição dos responsáveis não é suficiente para reverter as consequências do feminicídio. “Temos que endurecer as penas, temos que buscar meios de que ele pague por isso, mas não vai trazer a vida dessa mulher de volta. Vai ser mais uma família acabada, mais filhos órfãos”, disse.
Katiuscia encerrou o pronunciamento defendendo que as medidas de prevenção sejam direcionadas também aos potenciais agressores. “Precisamos privar da liberdade o futuro feminicida, e não a vítima, e não a sua família. É esse o projeto, o programa que nós temos hoje apresentado como um projeto para a Câmara Federal”, concluiu.
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