Cuiabá
Prefeito entrega patrolamento na estrada do Linhão, anuncia iluminação e asfalto no Pedra 90
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, entregou nesta sexta-feira (5) os serviços de patrolamento da estrada do Linhão, no bairro Pedra 90. A via é um importante corredor viário da capital, interligando comunidades como Cinturão Verde, Assentamento São Paulo, Assentamento Juca do Guaraná e Comunidade São Jerônimo.
Durante a visita, acompanhada pelo secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, pela vereadora Baixinha Geraldelli e representantes dos bairros, o prefeito Abilio Brunini anunciou novos investimentos para a região, incluindo a instalação de iluminação pública, a pavimentação asfáltica e a duplicação da estrada.
“Estamos aqui na continuação da Avenida das Torres, em um trecho que estava muito deteriorado. Hoje, a Secretaria de Obras já fez uma recuperação inicial e nós estamos preparando um projeto para asfaltar. O nosso objetivo é que a Avenida das Torres seja totalmente asfaltada até chegar na BR-163, garantindo conexão com várias comunidades e melhor acesso ao Cinturão Verde. Essa obra é de extrema importância: passam carretas, caminhões, há indústrias ao redor e toda a população precisa desse asfalto”, destacou o prefeito.
Os serviços concluídos nesta etapa contemplaram patrolamento, cascalhamento e compactação do solo. Apenas na estrada do Linhão, foram recuperados aproximadamente 5 quilômetros, somando-se a outros 90 quilômetros de estradas já atendidas em diferentes pontos da capital.
Para a instalação da iluminação pública, o município prevê a implantação de 50 pontos de luz ao longo da via. Segundo o prefeito, ainda será necessário obter autorização da Eletronorte para a execução do projeto.
“Com essa autorização, vamos avançar para as próximas frentes. Hoje, estimamos o custo em cerca de R$ 1.000.000,00 por quilômetro de asfalto, podendo chegar a R$ 1.500.000,00 com financiamento ou parcelamento. A extensão total a ser pavimentada é de aproximadamente 18 quilômetros”, explicou Brunini.
A vereadora Baixinha Geraldelli agradeceu o empenho da gestão e reforçou a importância da obra para os moradores. “Essa é uma demanda antiga da população do Pedra 90 e comunidades vizinhas. Quero agradecer ao prefeito Abilio por atender esse pedido e olhar com carinho para nossa região. Tenho certeza de que a pavimentação e a iluminação vão transformar a vida de quem mora e trabalha aqui”, afirmou.
#PraCegoVer
A imagem mostra o prefeito Abilio Brunini, o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, e a vereadora Baixinha Geraldelli durante a entrega do patrolamento viário no Linhão, no bairro Pedra 90.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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