Dra. Mara cobra ações contra bullying nas escolas e defende psicopedagogos em audiência pública na Câmara

Publicado em

5 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Marcelly Alves – Assessoria da vereadora Dra. Mara

A vereadora Dra. Mara (Podemos), 1ª secretária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou nesta sexta-feira (5) audiência pública para debater o avanço do bullying e da violência nas escolas. O evento reuniu autoridades da educação, gestores escolares, representantes das secretarias estadual e municipal de educação, além de parlamentares como a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), e a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), integrante da Comissão de Educação da Câmara.

Logo na abertura, Dra. Mara destacou a urgência do tema, especialmente após a sanção da Lei Federal nº 14.811/2024, que tipifica o bullying e o cyberbullying como crimes previstos&nbsp Código Penal.

&nbsp“O bullying, agora reconhecido como crime, precisa ser enfrentado com políticas públicas eficientes e ações permanentes dentro e fora das escolas. É um tema sensível, mas que está mais próximo da nossa realidade do que imaginamos”, afirmou a vereadora.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, reforçou o papel do poder público na construção de ambientes escolares mais seguros e na promoção da cultura da paz.

&nbsp“É hora de reafirmarmos nosso compromisso com a proteção de crianças e adolescentes. Bullying não é brincadeira. É uma prática grave e precisa ser combatida com seriedade”, afirmou.

Um dos momentos marcantes da audiência foi o depoimento do diretor do Colégio Estadual Liceu Cuiabano, Lucas Vaz, que pontuou que “a violência não começa nas escolas, mas acaba refletindo nelas”.

&nbsp“Nosso desafio é transformar a escola num espaço seguro, de acolhimento, de respeito às diversidades. Isso não é só possível, é necessário”, disse o educador.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), 63% das escolas estaduais registraram casos de bullying ou violência em 2023. A representante da pasta, Rosângela Ferraz, apresentou os esforços realizados no acompanhamento dos casos.

Ao encerrar o evento, Dra. Mara anunciou que a retomada do acompanhamento psicopedagógico nas escolas municipais será uma prioridade de seu mandato, destacando que a presença desses profissionais é essencial para identificar e prevenir casos de violência.

&nbsp“Precisamos garantir esse apoio nas salas de aula. A rede estadual já vem fazendo esse trabalho, e Cuiabá também precisa investir nisso com urgência. Todas as demandas apresentadas hoje serão formalizadas em ata e encaminhadas aos órgãos responsáveis, com o nosso compromisso de acompanhar e cobrar resultados ainda este ano”, garantiu a parlamentar.

A audiência também contou com a presença de Patrícia Carvalho (Seduc-MT), Meire Guedes (Secretaria Municipal de Educação), além de diretores de escolas públicas e privadas da capital.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

19 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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