Política
Deputado Chico Guarnieri intensifica fiscalização de obras em municípios do Médio Norte de MT
Política
O deputado Chico Guarnieri (PRD) intensificou, na última sexta-feira (5), a fiscalização de obras em municípios do Médio Norte de Mato Grosso, incluindo Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Curvelândia. A agenda teve início com a vistoria das obras da rodovia MT-247, recentemente denominada Marcelo Sansão por meio da Lei 13022/2025, de autoria do parlamentar.
As obras na rodovia começaram em fevereiro deste ano e já somam mais de 30 quilômetros de asfalto, dos quase 90 km previstos. O projeto foi articulado por Chico Guarnieri ainda em 2023, quando era suplente, e reforçado após assumir a titularidade do mandato, garantindo que o governo estadual desse início à execução.
Durante a agenda, o deputado lembrou ainda de outro avanço recente: a aprovação, na Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei nº1008/2025, que proíbe novas pontes de madeira em obras do Estado, exigindo estruturas em aço ou concreto. Na obra da rodovia Marcelo Sansão, as pontes previstas serão de concreto.
“Essa obra é um divisor de águas para toda a região. A pavimentação da MT-247 significa mais segurança e qualidade no transporte escolar, garantindo que nossas crianças cheguem às escolas com tranquilidade. Representa também mais mobilidade para a população, que terá melhores condições de deslocamento entre os municípios. Além disso, é um grande avanço para o escoamento da produção local, que hoje enfrenta muitas dificuldades por conta das condições precárias da estrada. Estamos falando de desenvolvimento econômico, social e de mais dignidade para quem vive e trabalha aqui”, comentou.
Deputado Chico Guarnieri com o prefeito de Lambari D’Oeste, Marcelinho
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
Em Lambari D’Oeste, Chico Guarnieri foi recebido pelo prefeito Marcelinho da Bem Estar, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Elias do Esporte (UB), e pelo vereador Zé do Silas (UB). Na ocasião, visitou a Comunidade Boa União, junto com Altair Santos, passando pelo Posto de Saúde Francisco Batista Ramos e pela Escola Municipal Expedito Barbosa da Silva.
Chico Guarnieri ainda cumpriu agenda em Curvelândia, onde esteve com o vice-prefeito Diego, visitou a Unidade Básica de Saúde (UBS) e, como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, conheceu um estabelecimento às margens do rio Cabaçal, ponto turístico da cidade.
“Fazer essas visitas é fundamental. Estar nos municípios, conversar com a população e com as lideranças locais me permite entender de perto as necessidades e prioridades de cada região. Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, conhecer também os pontos turísticos é importante para pensar em ações que valorizem o potencial econômico e cultural dessas cidades. Mais do que fiscalizar, é uma forma de estar próximo dos apoiadores e trabalhar com responsabilidade para transformar as demandas em resultados”, afirmou o deputado Chico Guarnieri.
Deputado Chico Guarnieri com o vice-prefeito, Diego, de Curvelândia
Foto: NATALIA ARAUJO GOMES
Fonte: ALMT – MT
Política
Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.
Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.
A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.
Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.
A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.
Pagamento flexível
A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.
O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.
Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.
Agentes financeiros
O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.
Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.
Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.
Transparência
O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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