Mato Grosso
Encontro no TCE-MT discute estratégias de prevenção ao suicídio na infância e adolescência
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sediará, a partir das 8h do próximo dia 17 de setembro, o VIII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio. Com o tema “Promoção da Vida e da Saúde Mental nas Infâncias e Adolescências”, o evento é promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e diversas instituições e tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde mental, reduzindo estigmas e fatores de risco.
“Estamos diante de um fenômeno complexo, influenciado por fatores psicológicos, biológicos, sociais e culturais, que causa impactos profundos tanto no indivíduo quanto na coletividade. Esse cenário reforça a importância do trabalho intersetorial e da mobilização social para enfrentar o problema, que ainda é cercado por estigmas e tabus”, destacou o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Na ocasião, a Comissão de Saúde do TCE-MT participará de uma mesa de debate sobre “O cuidado em saúde mental infantojuvenil em Mato Grosso: cenário, desafios e propostas”. A programação inclui ainda palestras como “Desmedicalizar as infâncias e adolescências: cuidado integral para a vida” e “Epidemiologia e vigilância das violências autoprovocadas em crianças e adolescentes”, entre outros temas.
“Esse evento é uma oportunidade de sensibilização da sociedade, mas também de aprendizado, trocas de experiências, análise do cenário de Mato Grosso, construção de ações conjuntas e resolutivas, além de reconhecimento das ações de sucesso”, reforçou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 700 mil pessoas morrem todos os anos por suicídio, que já é a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos. Em Mato Grosso, a SES registrou 2.791 notificações por violência autoprovocada entre janeiro de 2024 e junho de 2025, que resultaram em 451 óbitos no período. Desse total, 37 casos foram de adolescentes com idades entre 10 e 19 anos.
O encontro faz parte das ações da campanha Setembro Amarelo e chega à sua oitava edição com foco na construção de estratégias conjuntas. Para tanto, reunirá gestores municipais, profissionais de saúde e educação, estudantes e a comunidade em geral. A carga horária é de oito horas, com certificado de participação mediante ao preenchimento do formulário de presença, que será disponibilizado na data.
Também estão envolvidos no encontro a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), o Ministério da Saúde, o Tribunal de Justiça (TJMT), o Ministério Público (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), a Prefeitura de Cuiabá e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA).
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Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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