Política
Governador vistoria obras de duplicação da BR-163 nesta sexta-feira; confira agenda
Política
O governador Mauro Mendes cumpre agenda nos municípios de Sinop e Sorriso nesta sexta-feira (12), onde participa de eventos e vistoria as obras de duplicação da BR-163.
A agenda começa às 9h, quando o governador participa do lançamento da Usina Evermat, de etanol de milho. A biorrefinaria, que é formada por produtores da região, já está em construção e gera mais desenvolvimento econômico para as cidades do entorno.
Às 10h30 o governador entrega a reforma e ampliação do campus Imperial da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Sinop, no bairro Jardim Imperial. Na universidade, o governador fará uma palestra sobre as perspectivas econômicas de Mato Grosso, que integra a cerimônia de comemoração dos 35 anos do campus.
Às 12h30, o governador vistoria as obras da BR-163, no trecho entre Sinop e Sorriso.
Já às 13h30, Mauro Mendes participa da abertura do 1º Congresso Datagro Prefeitos do Agro, que busca discutir o protagonismo dos municípios no desenvolvimento do agronegócio.
A agenda termina com a participação do governador na aula magna do ministro Gilmar Mendes sobre Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas, na Faculdade Atenas.
Confira o cronograma abaixo:
8h30 – Chegada em Sinop
9h – Lançamento da Usina Evermat de etanol de milho – bairro Lídia
10h30 – Entrega da reforma e ampliação da Unidade Imperial da Unemat e palestra Perspectivas Econômicas de MT. Local: Avenida dos Ingás, 3.001, Jardim Imperial
12h30 – Vistoria às obras da BR-163, entre Sinop e Sorriso
13h30 – Abertura do 1º Congresso Datagro Prefeitos do Agro. Local: Centro de Eventos Ari José Ried
15h – Aula Magna Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas, com ministro do STF, Gilmar Mendes. Local: Auditório da Faculdade Atenas
17h – Retorno para Cuiabá
Política
Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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