Governador vistoria obras de duplicação da BR-163 nesta sexta-feira; confira agenda

Publicado em

11 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Política

O governador Mauro Mendes cumpre agenda nos municípios de Sinop e Sorriso nesta sexta-feira (12), onde participa de eventos e vistoria as obras de duplicação da BR-163.

A agenda começa às 9h, quando o governador participa do lançamento da Usina Evermat, de etanol de milho. A biorrefinaria, que é formada por produtores da região, já está em construção e gera mais desenvolvimento econômico para as cidades do entorno.

Às 10h30 o governador entrega a reforma e ampliação do campus Imperial da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) de Sinop, no bairro Jardim Imperial. Na universidade, o governador fará uma palestra sobre as perspectivas econômicas de Mato Grosso, que integra a cerimônia de comemoração dos 35 anos do campus.

Às 12h30, o governador vistoria as obras da BR-163, no trecho entre Sinop e Sorriso.

Já às 13h30, Mauro Mendes participa da abertura do 1º Congresso Datagro Prefeitos do Agro, que busca discutir o protagonismo dos municípios no desenvolvimento do agronegócio.

A agenda termina com a participação do governador na aula magna do ministro Gilmar Mendes sobre Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas, na Faculdade Atenas.

Confira o cronograma abaixo:

8h30 – Chegada em Sinop

9h – Lançamento da Usina Evermat de etanol de milho – bairro Lídia

10h30 – Entrega da reforma e ampliação da Unidade Imperial da Unemat e palestra Perspectivas Econômicas de MT. Local: Avenida dos Ingás, 3.001, Jardim Imperial

12h30 – Vistoria às obras da BR-163, entre Sinop e Sorriso

13h30 – Abertura do 1º Congresso Datagro Prefeitos do Agro. Local: Centro de Eventos Ari José Ried

15h – Aula Magna Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas, com ministro do STF, Gilmar Mendes. Local: Auditório da Faculdade Atenas

17h – Retorno para Cuiabá

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

11 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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