ALMT debate altos índices de feminicídio em audiência pública

Publicado em

11 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu com instituições públicas e privadas os altos índices de feminicídio no estado em audiência pública realizada na tarde desta quinta (11). No plenário da Casa de Leis, participaram da discussão representantes dos poderes executivo e judiciário, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), conselhos estaduais, organizações da sociedade civil, entre outros. O requerimento do encontro é de autoria da deputada em exercício, Edna Sampaio (PT).

Pelo segundo ano consecutivo, Mato Grosso teve a maior taxa proporcional de feminicídios do país. Esse dado, referente ao ano de 2024, foi divulgado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano. De acordo com o documento, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado no ano passado. Isso leva a uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil. Segundo dados divulgados na audiência, em 2025 o estado já registrou 37 casos desse crime.

“Esses números dizem que fracassamos retumbantemente na proteção da vida das mulheres. Esses números nos tira a paz e a tranquilidade. A gente sabe que a cada feminicídio que acontece, há milhares de mulheres sendo violentadas. Então, é muito triste mesmo essa situação em Mato Grosso, como é no Brasil todo”, afirmou Edna Sampaio (PT).

Discussão – Na avaliação da delegada Judá Marcondes, titular da Delegacia Especial em Defesa da Mulher de Cuiabá, a situação é mais grave no interior do Estado, onde há menos equipamentos públicos preparados para atender a questão da violência contra a mulher. “Em Cuiabá, a rede de enfrentamento é muito forte. Temos a Polícia Civil, a Polícia Militar com sua Patrulha Maria da Penha, além do Judiciário e do Ministério Público. Estamos todos integrados e atuando fortemente no combate à violência, mas precisamos implementar isso também no interior”, disse.

“É necessário que existam casas de amparo em todas as cidades, assim como atendimento psicológico, capacitação, cursos e empregos para todas as mulheres do interior”, reivindicou a delegada. Ela afirmou também que a maior dificuldade a ser superada é a de chegar até as mulheres mais vulneráveis e que moram em barros mais distantes.

Nesse sentido, a presidente do Movimento Negro Unificado de Mato Grosso, Isabel Garcia, ressaltou que o acesso aos atendimentos não é igual para todas. “Os serviços de apoio para algumas mulheres chega com muita dificuldade e deveria ser melhor. Até que essas mulheres recebam a informação, procurem um médico ou consigam fazer uma denúncia, o que é muito difícil, o tempo que se perde é imenso. Acredito que o poder público deveria estar mais conectado a essas mulheres, pois o feminicídio está terrível em todos os lugares, mas para mulheres negras e quilombolas, a situação é ainda mais grave”, afirmou.

O devido acesso aos direitos que a mulher vítima de violência tem é um salvador de vidas, alerta a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica da Capital, promotora Claire Vogel Dutra. “As medidas protetivas salvam vidas. A gente já teve mais de 12 mil medidas protetivas deferidas no ano de 2025. E a gente tem, por exemplo, no ano passado apenas uma vítima de feminicídio com medida protetiva. E até em 2025, dos dados que nós já temos hoje, 37 feminicídios, apenas cinco dessas mulheres tinham a medida protetiva”, destacou.

A integrante do Ministério Público ainda defendeu a destinação de verbas não só para a segurança pública nesse enfrentamento à violência contra a mulher. “A gente precisa de investimento na questão social para dar meios para que essas mulheres saiam desse ciclo de violência. São necessários investimentos em prevenção e educação para combater práticas machistas e misóginas que incentivam a criminalidade, não apenas o feminicídio, mas a violência contra a mulher em geral. A saúde também é fundamental, pois as mulheres precisam de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Muitas são vítimas de violência psicológica e desenvolvem transtornos mentais que exigem tratamento”, argumentou Claire Vogel Dutra.

A importância de prevenção dos crimes também foi destacada pela representante do Ministério das Mulheres, Terlúcia Silva. “O governo federal vem realizando diversas ações. Temos um pacto nacional de enfrentamento aos feminicídios, e esse pacto tem uma perspectiva muito importante, da prevenção. Embora a gente consiga avançar na proteção quando a mulher já sofreu violência, e ainda que a gente consiga avançar em algumas localidades com a punição nas redes locais, precisamos ampliar essa perspectiva da prevenção. Mesmo que se tenha avançado na proteção e na punição, a perspectiva da prevenção precisa ser ampliada”, apontou.

Encaminhamentos – A deputada Edna Sampaio anunciou que diversas sugestões dadas na audiência serão encaminhadas ao governo. “Vamos solicitar a criação da uma secretaria de estado de mulheres. Também foi falado aqui sobre a ampliação e o apoio a políticas de educação e creches, para que as mulheres possam exercer a sua atividade profissional e ter mais liberdade. Foi proposta a ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Outra sugestão é incluir os direitos humanos das mulheres no currículo das escolas, para que os estudantes possam entender sobre o assunto já na sua formação”, exemplificou o parlamentar.

“É preciso articular com o Ministério das Mulheres a criação de uma casa de acolhimento ou de referência das mulheres aqui no estado. E também vamos debater o financiamento do combate ao feminicídio na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, continuou.

Sampaio também se comprometeu a atender a demanda de inclusão de mulheres trans e indígenas nas políticas de forma específica, de ampliação da Patrulha Maria da Penha, do funcionamento das delegacias da mulher para que fiquem abertas 24h. Ela ainda anunciou que vai buscar aproximar a UFMT nos debates sobre políticas públicas para mulheres. A ALMT vai instalar grupos para discutir feminicídio e novas audiências no interior estão marcadas para a próxima semana, sendo Rondonópolis no dia 15 e Cáceres no dia 18.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

20 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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