Mato Grosso

Confira agenda do governador e da primeira-dama em Nova Mutum e Barra do Garças nesta segunda-feira (15)

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O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes cumprem, nesta segunda-feira (15.9), uma série de agendas e entregas em Nova Mutum e Barra do Garças, que receberam investimentos do Estado.

A agenda começa às 10h, em Nova Mutum, onde serão entregues 256 novos apartamentos. As unidades compõem o residencial Cidade Bela, que foram viabilizadas com subsídios do programa SER Família Habitação.

Às 11h30, o governador concede entrevista para a TV Band do município.

Às 15h20 (horário de Brasília), a comitiva chega em Barra do Garças para entregas e eventos em razão do aniversário de 77 anos da emancipação do município, como a inauguração do Centro de Eventos Evaristo Roberto Vieira Cruz.

O Estado firmou convênio com o município para construir o espaço e investiu R$ 5,5 milhões.

Às 16h15, o Governo de Mato Grosso entrega a modernização da Escola Técnica Estadual, que recebeu R$ 2,9 milhões em investimentos, com o objetivo de ampliar o ensino técnico e profissionalizante no município.

Na Escola Técnica, a primeira-dama fará a entrega de um cheque do Aniversário Solidário para a Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu Paraesportivo e a doação de uma cadeira de rodas especial para Daymon José Gomes dos Reis, de 35 anos, que possui deficiência física e mora sozinho com a mãe.

Em seguida, às 17h, será entregue a modernização do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck. A unidade recebeu R$ 5,8 milhões em recursos do Estado para ampliar o número de leitos, modernizar alas e melhorar a estrutura. Já às 17h45, Mauro e Virginia Mendes participam da reinauguração do Parque das Águas Quentes, que recebeu R$ 2,3 milhões do governo para a completa revitalização do espaço.

Por fim, às 18h30, o governador e a primeira-dama participam da inauguração do Lar dos Idosos Bem Viver e do lançamento do programa “Barra + Qualidade de Vida”, para a população idosa do município.

Confira a agenda:

9h35 – Chegada em Novo Mutum
10h – Entrega de 256 apartamentos do SER Família Habitação no Residencial Cidade Bela
11h30 – Entrevista para TV Band
13h15 – Deslocamento para Barra do Garças
15h20 – Chegada em Barra do Garças (horário de Brasília)
15h30 – Inauguração do Centro de Eventos Evaristo Roberto Vieira Cruz
16h15 – Inauguração da Escola Técnica Estadual
– Entrega do cheque-doação do Aniversário Solidário da primeira-dama para Associação Mato-grossense de Jiu-Jitsu Paraesportivo
– Doação de cadeira de rodas especial a Daymon José Gomes dos Reis
17h – Inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck
17h45 – Reinauguração do Parque das Águas Quentes
18h30 – Inauguração do Lar dos Idosos Bem Viver e lançamento do Programa Barra + Qualidade de Vida
19h30 – Retorno para Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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