Cuiabá
Prefeito e secretária de Ordem Pública fiscalizam desocupação de calçadas no centro de Cuiabá
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhado da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, realizou na manhã deste sábado (13) uma vistoria nas calçadas da região central da cidade, com foco na organização do espaço público e no diálogo com vendedores ambulantes. As equipes percorreram principalmente a Rua 13 de Junho e a Praça da República.
Na Praça da República, em frente à agência dos Correios, o prefeito e a secretária conversaram com os ambulantes para reforçar a intenção da gestão de ordenar o espaço, seguindo o exemplo da Travessa Desembargador Lobo, em frente ao Ganha Tempo na Praça Ipiranga, também na região central.
Durante a vistoria, foi constatada a cobrança ilegal de estacionamento em frente ao Palácio da Instrução e na Praça da República. Prefeito e secretária orientaram a população a não realizar pagamentos a terceiros e alertaram que os responsáveis por essa prática podem responder criminalmente.
O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo com os ambulantes: “Nosso objetivo é organizar o espaço público de forma justa, garantindo oportunidades de trabalho para os vendedores e segurança e conforto para a população que circula pelo centro da cidade”, afirmou.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, reforçou que a ação busca equilíbrio entre comércio informal e estabelecimentos formais: “Estamos conversando com os ambulantes e planejando pontos estratégicos para que possam trabalhar sem prejudicar os comerciantes e sem gerar aglomeração. É uma medida de organização e respeito a todos”, explicou.
O objetivo da vistoria é ouvir os vendedores ambulantes e estudar uma nova proposta de realocação desses trabalhadores. Muitos relataram que vendem menos devido à baixa movimentação nos locais atuais. A Prefeitura busca identificar pontos estratégicos com maior circulação de pessoas, garantindo oportunidades de trabalho sem prejudicar os comerciantes formais.
A medida também busca evitar a concorrência desleal, autorizando que os ambulantes não comercializem produtos iguais aos de lojas próximas. Por exemplo, um vendedor de meias não poderá se posicionar em frente a uma loja que comercialize o mesmo item.
No momento, a Travessa Desembargador Lobo e os calçadões da região central continuam liberados para a atividade dos ambulantes, desde que respeitem a regra de não vender produtos iguais aos das lojas próximas. Já na Praça da República, em frente aos Correios, o espaço pode ser ocupado desde que não haja aglomeração e respeitando a regra de produtos distintos em cada ponto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
Ao todo, 17 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal ainda aguardam votação dos vereadores de Várzea Grande. Entre as propostas pendentes estão matérias protocoladas desde 2025, que permanecem sem deliberação do Legislativo.
Entre os projetos que ainda aguardam análise, quatro foram protocolados em 2025. O mais antigo deles foi apresentado em 8 de agosto daquele ano e trata da criação do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas do Município de Várzea Grande.
A proposta busca instituir um fundo destinado ao desenvolvimento das políticas de gestão de pessoas no município. O projeto permanece entre as matérias encaminhadas pelo Executivo que dependem de análise e votação do Legislativo municipal.
Também está pendente o projeto que autoriza Várzea Grande a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso (CINCOP-MT). A iniciativa prevê a participação do município em uma estrutura de compras públicas compartilhadas, com o objetivo de ampliar a cooperação entre os entes públicos.
Outro projeto encaminhado ainda em 2025 altera a Lei nº 5.386/2025, adequando normas relacionadas à Política Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A proposta também permanece entre as matérias que aguardam deliberação da Câmara.
Entre os projetos mais recentes está a proposta que institui o Polo Tecnológico e de Inovação de Várzea Grande (PIT-VG). O texto estabelece a área de implantação do polo, define critérios para o credenciamento de empresas de tecnologia e inovação, disciplina sua gestão e prevê a possibilidade de concessão de incentivos fiscais.
Na área ambiental, outro projeto prevê a criação do Parque Natural Municipal Bernardo Berneck. A proposta foi encaminhada ao Legislativo e consta entre as matérias que aguardam deliberação.
A relação inclui ainda um projeto voltado à segurança alimentar e nutricional. A proposta institui a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN/VG) e cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Várzea Grande (FUMSEA/VG), além de tratar da organização do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA/VG).
Os projetos abrangem diferentes áreas da administração pública, envolvendo políticas de gestão de pessoas, assistência social, desenvolvimento econômico, inovação, meio ambiente e segurança alimentar.
Galeria de Fotos (3 fotos)
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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