Mato Grosso
Sefaz apresenta sistema inovador de fiscalização do setor de combustíveis em fórum na Bahia
Mato Grosso
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai apresentar o Sistema Nacional de Troca de Informações do Segmento de Combustível (Sinac) no Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis e no subgrupo do GT 05 Combustível – Troca de Informações, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os eventos ocorrem nos dias 18 e 19 de setembro, em Salvador (BA).
O Sinac é um projeto inovador desenvolvido pela Sefaz que permitirá o compartilhamento de informações entre os estados, inclusive os dados protegidos por sigilo fiscal, fortalecendo o monitoramento e o combate às irregularidades no setor.
De acordo com o coordenador do projeto, Rodrigo Sarkis Moor Santos, a participação no evento é uma oportunidade de difundir nacionalmente o trabalho desenvolvido em Mato Grosso.
“Estamos no caminho certo. Precisamos de uma base nacional unificada de contribuintes e de operações de risco ou inconformidades, acessível a todas as unidades especializadas em combustíveis. Afinal, combustível não tem fronteiras. Essa tendência de fiscalização cooperada já está presente na criação do Comitê Gestor Nacional do IBS, no âmbito da Reforma Tributária”, pontua o fiscal de tributos da Sefaz.
A programação prevê que o subgrupo do GT 05 Combustível – Troca de Informações seja realizado no dia 18 de setembro, em reunião restrita a auditores fiscais das Secretarias de Fazenda. Já no dia 19 será a vez do Fórum Nacional de Mercado de Combustíveis, aberto a convidados de instituições do setor, mediante inscrição prévia.
Além da participação da Sefaz MT, o evento contará com representantes da Sefaz da Bahia, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e do Instituto Combustível Legal (ICL).
O Sinac
O sistema está sendo desenvolvido, custeado e hospedado pela Sefaz-MT. A criação foi aprovada pelos 27 secretários de Fazenda do país no âmbito do Confaz, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2024.
A definição das regras específicas de funcionamento caberá ao Grupo de Trabalho Combustível (GT05), vinculado à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). O objetivo é reforçar a necessidade de modernizar e fortalecer os mecanismos de fiscalização, por meio de uma atuação integrada e coordenada em nível nacional pelos fiscos, capaz de enfrentar o crime organizado e combater a concorrência desleal que prejudica todo o setor.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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