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Mato Grosso

Pauta do Plenário Virtual desta semana conta com 77 processos

Publicado em

15 de setembro de 2025

Mato Grosso

Ilustração

Tem início nesta segunda-feira (15) mais uma sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com 77 processos em pauta. Clique aqui e confira.

Em pauta, conta  levantamento realizado com o objetivo de conhecer, avaliar e atualizar as reais condições no transporte escolar do município de Pedra Preta, referente à “Operação Transporte Escolar Seguro”.

Está prevista também a apreciação das contas anuais de gestão do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), referentes ao exercício de 2022, e da Prefeitura de Pedra Preta, referentes ao exercício de 2019. 

Dentre os demais processos, estão representações de natureza interna e externa, denúncia registrada na Ouvidoria Geral do TCE-MT, fiscalização e pedidos de aposentadoria, revisões e pensões.

Os conselheiros e procuradores de contas têm até a próxima sexta-feira (19) para emitirem seus relatórios, pareceres e julgarem os autos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 8.  

Os documentos dos processos ficam disponíveis no Portal do TCE-MT a partir da abertura da sessão, acessíveis tanto às partes interessadas quanto ao público em geral, incluindo os votos dos conselheiros.

ISO 9001

O Plenário Virtual é um dos sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) que, em 2024, teve a validação do selo renovada até 2027.

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

18 horas atrás

em

20 de julho de 2026

Por

Foto da Notícia: TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

 

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

 

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

 

Varas de Cuiabá

 

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

 

Demais Varas de Mato Grosso

 

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

 

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

 

 

—

 

 

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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