Mato Grosso
Sema inicia mutirão de conciliação que também contempla processos mais recentes
Mato Grosso
Dos 279 processos contemplados na 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, que teve início nesta segunda-feira (15) em Cuiabá, 30% estão relacionados a autos de infrações emitidos este ano. Com a medida, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) pretende ampliar o número de conciliações, já que nas edições anteriores somente os processos mais antigos eram priorizados.
“Nós eliminamos o passivo daqueles processos mais antigos e temos recebido muitos infratores que buscam a regularização no início do processo. O nosso objetivo é, de fato, promover o maior número de conciliações com quem realmente tem interesse”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo a secretária, outra novidade desta edição do mutirão, que segue até sexta-feira (19.9), das 8h às 17h, no Complexo de Juizados da Capital, foi a assinatura de um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça.
“A assinatura do acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça promoveu as bases formais em que nossa atuação cooperada acontece. O decreto já prevê a possibilidade do mutirão, nós só fizemos realmente a formalização administrativa dessa cooperação entre os órgãos”, acrescentou lazzaretti.
Na abertura dos trabalhos, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, ressaltou que as edições já realizadas comprovam a eficiência dos mutirões de conciliação.
“Esses mutirões já se comprovam, pela sua sétima edição, que são sucesso da sua responsabilidade, efetividade, celeridade, eficiência e eficácia”, afirmou o desembargador, lembrando que a iniciativa representa a unidade de propósitos e com a colaboração de cada instituição envolvida.
O mutirão de conciliação ambiental em Mato Grosso é realizado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público Estadual (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça (TJMT) e Procuradoria-Geral do Estado.
O coordenador do Núcleo Estadual de Autocomposição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, destacou que a instituição participa do mutirão com a incumbência de se buscar ao máximo a autocomposição.
“Estamos aqui pelo Ministério Público e temos a prioridade de buscarmos ao máximo a auto composição, a resolução de conflitos de uma maneira séria, segura, pacífica, pois é isso que clama o meio ambiente. Não podemos esperar que o tempo passe e o meio ambiente fique mercê de uma demora na sua recuperação. Precisamos ao máximo buscar essa garantia para que desses acordos tenhamos uma recuperação cada vez mais célere”, destacou o promotor de Justiça.
Também participaram da solenidade de abertura da 7ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juíza Cristiane Padim; o juiz Emerson Cajango, o subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente em MT, Davi Maia Castelo Branco Ferreira; o procurador de Justiça Gerson Barbosa, a delegada titular da Dema, Liliane Murata, entre outras autoridades.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis
ATUALIZAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a apresentação da empresa de consultoria que estará a frente da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro contou com a presença da sociedade organizada e entidades de classe da construção, comércio e indústria de Rondonópolis.
Durante a reunião de apresentação dos trabalhos, o vereador Ibrahim Zaher, que é membro da Comissão temporária Avança Rondonópolis da Câmara Municipal, que trata modernização da legislação urbana e revisão do PDM, destacou a necessidade de construir um projeto moderno e condizente com a atual realidade e o crescimento da cidade. O debate reforçou que a desatualização das leis complementares de uso do solo e infraestrutura vinha trazendo desafios para a gestão pública e o ambiente de negócios local. “É de suma importância essa discussão. Nós sabemos que não é algo rápido, e é essencial que a Câmara participe desse processo para lá no final garantir a tramitação com debates que auxiliem na construção de um Plano Diretor moderno. Penso que o mais importante de tudo é ouvir a sociedade como um todo, para que a gente faça um plano que atenda mesmo a necessidade da cidade de Rondonópolis.”, explicou.
A revisão do Plano Diretor de Rondonópolis voltou a ser centro de debates entre representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. A medida busca atualizar uma legislação baseada nas diretrizes de 2006 que, ao longo dos anos, sofreu diversas modificações pontuais, gerando entraves para o desenvolvimento ordenado do município e impactando diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento do município.
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