Cuiabá

Prefeito e secretária anunciam força-tarefa distribuição de medicamentos

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhou o recebimento de um novo carregamento de medicamentos no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A vistoria foi realizada, na manhã desta segunda-feira (15), ao lado da secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, e marcou a chegada de um lote que integra contrato no valor de R$ 59 milhões, destinado a abastecer todas as unidades de saúde da capital.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância do planejamento e da transparência na gestão dos recursos, reforçando que o município vem superando dificuldades herdadas em relação ao fornecimento e à credibilidade junto aos fornecedores. “É importante entender que, durante muito tempo, a Prefeitura de Cuiabá teve problemas de credibilidade no mercado, era vista como mau pagador e isso dificultava o acesso aos medicamentos. Agora estamos honrando compromissos, colocando a casa em ordem e garantindo que a população não sofra mais com a falta de remédios. Esse investimento é fundamental para assegurar uma saúde de qualidade”, afirmou Brunini.

A secretária de Saúde ressaltou o empenho das equipes técnicas no processo de recebimento e distribuição do material. “Esse é um trabalho coordenado. A partir de hoje, as unidades de saúde já estão sendo abastecidas. Contamos com o apoio dos gestores e coordenadores para organizar a logística e o controle, de forma que os medicamentos cheguem rapidamente à população que precisa”, explicou Carmona.

Além da vistoria, o prefeito determinou a criação de uma força-tarefa para dar maior celeridade aos processos logísticos. O objetivo é garantir que os medicamentos estejam disponíveis em todas as unidades básicas e de atendimento especializado ainda nesta semana, fortalecendo a rede de assistência em Cuiabá.

Com o contrato em andamento, a expectativa da gestão é reduzir de forma significativa os episódios de desabastecimento e assegurar regularidade no fornecimento de insumos essenciais para o atendimento da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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