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Max lança oficialmente CST da Saúde Indígena

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Um espaço de participação efetiva para melhorar a saúde e a qualidade de vida dos povos indígenas em Mato Grosso. Esse é o objetivo da Câmara Setorial Temática (CST) da saúde indígena requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), lançada oficialmente na segunda-feira (15) no auditório Lenine Póvoas, no Tribunal de Contas (TCE).

“Todos nós sabemos que a saúde é um direito básico garantido pela constituição, mas a realidade mostra que nem todos têm acesso igualitário a esse direito. Quando olhamos para a situação dos povos indígenas, especialmente aqui em Mato Grosso, os desafios são muitos.”, disse Max, durante o discurso de abertura.

O presidente ainda reafirmou seu compromisso com os povos originários. “Vamos trabalhar ações que envolvam não só a saúde, mas também a alimentação, o meio ambiente, a assistência social, a valorização cultural e o bem-estar integral dos povos indígenas.”

Hoje, o estado conta com três Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIS). O DSEI Cuiabá, que atende quase 10 mil indígenas em 23 municípios, o DSEI Xavante, com mais de 28 mil pessoas em 12 cidades, e o DSEI Xingu, com cerca de 15 mil indígenas em 10 municípios.

A câmara, presidida por Paloma Velozo, já está em funcionamento desde julho, onde já foram realizadas reuniões e visitas, além de parcerias com instituições. “A CST hoje tem o objetivo de resgatar o respeito com as comunidades indígenas e dar dignidade. Esse é um momento histórico que alcançamos através do deputado Max”, pontuou Paloma.

Ela também explica que o gargalo da saúde indígena se encontra nos atendimentos de média e alta complexidade, onde é preciso o deslocamento para fora da aldeia. “O atendimento primário é realizado pelo governo federal dentro dos territórios indígenas. E aí, quando se trata de atendimentos específicos, o indígena sai de dentro do território e então surgem as dificuldades”, explicou Pamela, presidente da CST.

O presidente nacional de saúde indígena, Ricardo Weibe, reconheceu a iniciativa capitaneada por Max Russi. “Com a criação desta Câmara Temática, certamente iremos dar um salto muito grande nessa relação com os estados, com os municípios e com o Governo Federal. Parabenizo ao presidente Max por dar esse passo.”, afirmou.

A CST também ganha força com o apoio da primeira-dama Virgínia Mendes, que luta pela causa indígena no estado. “Como madrinha dos povos indígenas, é uma alegria ver mais uma ação do meu parceiro Max Russi em defesa das comunidades indígenas. São 43 etnias em mais de 70 terras no estado, que também fortalecemos com o programa SER Família Indígena. Esse compromisso reafirma nossa responsabilidade de valorizar a cultura, garantir dignidade e ampliar as oportunidades para as famílias indígenas, preservando suas raízes e assegurando o futuro das novas gerações”, afirmou.

 

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

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O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

  • a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
  • a adoção de padrões de interoperabilidade; e
  • a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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